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precariosinflexiveis Março 3, 2016

Egor SerralvesEsta semana os Precários tiveram acesso a um contrato que a empresa EGOR faz aos promotores que trabalham em Serralves. Este contrato é claro: é uma “oferta de trabalho”, tem uma função definida com uma descrição pormenorizada, define o local de trabalho e a remuneração destes trabalhadores, define o fardamento, no entanto, as pessoas estão em regime de prestação de serviços. São falsos recibos verdes. Todas estas pessoas deviam ter um contrato de trabalho.

Repare-se: é impossível Serralves trabalhar sem promotores, porque, como o contrato bem explicita, fazem a receção de visitantes, a venda de bilhetes, o encaminhamento de visitantes, tarefas sem as quais Serralves não funciona.

A situação é ilegal e, por isso, os Precários já enviaram uma notificação à Autoridade para as Condições do Trabalho para que investigue esta questão com urgência.

Nas últimas semanas temos descoberto a presença de falsos recibos verdes em muitas salas de espetáculo: CCB, Teatro Nacional de São João, Teatro Nacional de S. Carlos e Teatro Camões. Agora junta-se à lista Serralves.

É absolutamente inaceitável que esta situação se mantenha e, tendo em conta a quantidade de instituições públicas que estão nesta situação, era bom que o Ministro da Cultura João Soares interviesse no sentido de garantir que não haverá mais pessoas a falsos recibos verdes a sustentar as salas de espetáculo públicas e que se cumpre a legislação laboral.

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1 thought on “Serralves movida a falsos recibos verdes

  1. Voltadando a fazer referência aos trabalhadores das AECs que prestam serviços a Associações de Pais, sem contracto. Trabalham,alguns quase à 20 anos nestas condições…ao pagar a Seg.Social ficam, actualmente com o ordenado mínimo, que nos “olhos” das Finanças não é tomado em consideração, pois, consideram o que ganham como ultrapassa o valor do ordenado mínimo, faz com que, como ultrapassa o escalão mínimo, obriga o trabalhador ao pagamento de um valor de Seg.Social absurdo, que depois igualmente chegam a pagar ao estado no final do ano, numa altura (Agosto) quando estão sem receber qualquer renumeraçao. Devolver 300 ou 200 euros às Finanças nesta altura do ano é um abuso, para um ganho anual declarado acima dos 6500 euros brutos. O que quer dizer que limpos, os ganhos anuais são aproximadamente de 5200euros, depois de deduzidos os pagamentos à Seg.Social. No verão são deixados à deriva sem subsídio de férias, e pior, sem pagamento do mês em que a escola está encerrada, obrigando ao encerramente de actividade, para não efectuar o respectivo pagamento à Seg.social. O pode vir a prejudicar o próprio trabalhador nagluns benificios do estado no futuro!! Em caso de falta por doença, e pior, numa situação de necessidade de consulta médica, mesmo com comprovativo, não é contemplado o direito à falta. Ficam estes trabalhadores, muitas vezes doentes e por vezes com febre a trabalhar no meio das crianças para não perder o dia. Tem-se falado na legalizaçao destes trabalhadores, mas mais rapido, e talvez mais fácil, numa primeira fase obrigar estas e outras entidades a dar os direitos devidos.

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