Sim, ainda existe tráfico humano em Portugal

No passado dia 11 de Agosto, uma operação de controlo do SEF na zona de Beja acabou com uma dezena de trabalhadores agrícolas resgatados.

A denúncia foi feita pelas próprias vítimas do que seria mais um esquema de tráfico para fins de exploração laboral, em pleno século XXI e num suposto país desenvolvido da União Europeia como é considerado Portugal. A investigação está agora a cargo do Ministério Público.

Iludidos com falsas propostas de trabalho, estes trabalhadores, “recrutados” nos seus países de origem foram trazidos para Portugal com a promessa de uma melhor qualidade de vida. Ao chegarem, confrontados com condições degradantes, dão por si envolvidos num esquema de tráfico e de escravatura, onde são obrigados a ficar sob o controlo dos supostos patrões, responsáveis por determinar os horários de trabalho e quais as tarefas a executar, não lhes sendo dada qualquer liberdade. Em troca, não recebiam um salário, mas sim pequenas quantias de dinheiro que iam usando para sobreviver e eram chantageados com a ideia de que não teriam outra solução que não a de se sujeitarem, já que nunca iriam conseguir “regularizar” a sua situação no país.

Trabalho que, para além de ilegal por não ser declarado, é acima de tudo desumano, sujeitando os trabalhadores a serem prisioneiros do seu próprio ofício numa espiral de vulnerabilidade e de precariedade da qual não conseguem sair, dada a sua condição de imigrantes. Foi também para este tipo de situações que foi criada a Lei 55/2017 de 17 de Julho, a qual veio melhorar os mecanismos de reconhecimento do contrato de trabalho (previsto na anterior Lei 63/2013), dando legitimidade ao Ministério Público para agir e reconhecer a existência de contrato de trabalho perante situações como esta de trabalho não declarado.

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