Passada já a primeira semana de Abril, o Governo continua a adiar uma definição sobre os contornos exactos do apoio extraordinário à redução da actividade para quem trabalha a recibos verdes. Incompreensivelmente, está ainda por publicar a Portaria que irá regulamentar vários aspectos essenciais (conforme previsto no Decreto-Lei 10-A/2020). Sem a publicação deste diploma, mantendo […]

Traduzimos aqui um artigo do Courrier International, publicado no passado dia 20 de março, sobre a desprotecção de quem garante, através das plataformas digitais, o serviço de entrega de refeições. Pandemia: estafetas da Uber ou Deliveroo são “carne para canhão” Ao mesmo tempo que muitos países europeus implementaram medidas de confinamento, a entrega de refeições […]

Neste momento crítico, nomeadamente com o encerramento dos estabelecimentos de ensino, muitas pessoas estão envolvidas no acompanhamento aos filhos e à família. As medidas extraordinárias em vigor desde 14 de Março (ver Decreto-Lei 10-A/2020) prevêem um “apoio excepcional à família”, para assistência a filhos até 12 anos ou a outros dependentes a cargo: – Trabalhadores […]

Está publicado o Decreto do Governo com as medidas extraordinárias para responder aos múltiplos efeitos da Covid-19. É o Decreto-Lei nº 10-A/2020 (ver aqui), que entra em vigor este sábado, 14 de Março. Este diploma era aguardado desde o anúncio no final do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, concretizando assim as medidas então anunciadas […]

Ontem, após reunião do Conselho de Ministros, o Governo decretou quais as medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Coronavírus a implementar. Faltam ainda ser divulgadas algumas informações cruciais, bem como uma informação clara sobre a via de financiamento destas medidas. Como já dissemos, a solução não pode colocar em causa a sustentabilidade do sistema […]

Perante a quebra que já se está a verificar em várias actividades, é cada vez maior a preocupação de quem trabalha de forma independente ou com qualquer vínculo precário. Como já afirmámos, as medidas previstas para responder aos efeitos económicos e sociais da Covid-19 não respondem às necessidades e excluem a maioria destas pessoas. Perdendo […]

Perante as acções para responder aos riscos associados à Covid-19, bem como os vários efeitos nas actividades económicas, sociais e culturais, terão de ser implementadas medidas de apoio e que garantam protecção a quem for afectado – por ter de cumprir medidas de contenção, por estar em recuperação após contrair a doença ou simplesmente por […]