Só 0,9% dos falsos recibos verdes despedidos têm subsídio de desemprego

O anúncio de que há 1000 trabalhadores a falsos recibos verdes despedidos que recebem subsídio de desemprego é um tratado. Mota Soares divulgou ontem este número no Parlamento, reforçando ainda que estão a ser analisados mais 175 (!) pedidos. Este subsídio é atribuível apenas a falsos recibos verdes, em que 80% de todo o rendimento venha da mesma entidade e em que o patrão reconheça que emprega a falsos recibos verdes, descontando uma parte da contribuição da Segurança Social. Perderam-se 111 mil empregos a recibos verdes desde que há “subsídio de desemprego” para os falsos recibos verdes.

mota

 

 

No dia em que saiu o estudo flexibility@work2015 da Faculdade de Dartmouth, que confirma que há hoje menos 340 mil trabalhadores “independentes” do que em 2007, o ministro Mota Soares anunciou que há 1000 pessoas que trabalharam a falsos recibos verdes, que foram despedidas e que tiveram acesso a um subsídio de desemprego de valor miserável, em vez de verem reconhecida a sua relação laboral e terem acesso a créditos laborais de anos de descontos indevidos e direitos negados. O esquema do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes implica basicamente o reconhecimento de que se tratam de falsos recibos verdes para poderem aceder a uma compensação muito baixa no desemprego.

Quando este governo tomou posse, em Junho de 2011, havia 1 milhão e duas mil pessoas a recibos verdes. O “subsídio de desemprego” para “independentes” entrou em vigor em Janeiro de 2013, altura em que existiam 924 mil pessoas a recibos verdes, e foi motivo para muita celebração do ministro. Hoje o número encontra-se nos 813 mil, o que significa que de um universo de 111 mil pessoas a recibos verdes despedidas deste que a lei está em vigor, apenas 0,9% tem acesso a subsídio de desemprego que, como explicámos, só é aplicável a falsos recibos verdes.

Com estas vergonhosas manobras de propaganda o governo incentiva a ilegalidade e a precariedade laboral, tentando calar a vergonha social que é ter historicamente sempre à volta de um milhão de pessoas a trabalhar a recibos verdes. Em vez de resolver a ilegalidade, subsidia a miséria atribuindo subsídios miseráveis a uma fatia ínfima das pessoas afectadas por este escândalo histórico no país da precariedade.

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