1,4 milhões de desempregados não chegam: Mota Soares força despedimento simples e quer novas medidas
Esta manhã no Parlamento o Ministro do Emprego e Solidariedade Social defendeu a proposta de introdução de critérios para a extinção do posto de trabalho que, na prática, significam a facilitação dos despedimentos. Esta lei foi forçada pelo Governo no Parlamento, depois da primeira versão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Os cinco critérios criticados por toda a oposição são: avaliação de desempenho, menores habilitações académicas e profissionais, maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral, menor experiência na função e, finalmente, menor antiguidade no vínculo. Apenas 5% das empresas fazem avaliação de desemprenho com critérios não arbitrários, pelo que tudo se decidirá nas habilitações – que penalizam os trabalhadores mais velhos – e o custo do trabalhador para a empresa, promovendo os baixos salários.
Num momento em que há 1,4 milhões de desempregados, o Governo insiste em facilitar os despedimentos. Aliás, durante todo o debate o ministro nunca desmentiu que não iam torna mais baratos os despedimentos ilegais, encorajando os patrões a não cumprir a lei.
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