+30 minutos, mesmo para patrões que despeçam

Soube-se hoje que o Ministro Álvaro Santos Pereira quer fazer o pleno e oferecer aos patrões a melhor prenda de Natal desde o séc. XIX: mesmo os patrões que reduzirem o número de postos de trabalho vão poder aumentar 30 minutos de trabalho diário.

Ou seja, de acordo com a proposta de Lei entregue pelo Governo no Parlamento, qualquer empresa pode exigir mais 30 minutos de trabalho a cada empregado, mesmo que despeça trabalhadores, desde de que, no prazo de 30 dias, contrate outra pessoa para aquele posto de trabalho. Caí assim a propalada “cláusula anti-abuso”, que impediria que as empresas reduzissem o número líquido de postos de trabalho.

E, de acordo com as notícias, caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho verificar se as empresas cumprem a promessa de contratar alguém para que todos trabalhem mais 30 minutos por dia. Os únicos limites desta proposta de Lei são para os despedimentos colectivos e a extinção do posto de trabalho

Esta proposta de lei é absolutamente inaceitável. Em 1886 os trabalhadores de Chicago ganharam a batalha de 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas para a família, e agora, em pleno século XXI, um Governo de tecnocratas sem respeito pela vida das pessoas quer impor esta lei fazendo-nos todos andar para trás socialmente e aumentando o desemprego e a exploração através destes 30 minutos de trabalho forçado e não pago.

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