34 deputados pedem fiscalização do Código do Trabalho

Por iniciativa do Partido Comunista Português, 34 deputados e deputadas pediram, na passada sexta-feira, a fiscalização sucessiva do Código do Trabalho. Este pedido será apreciado pelo Tribunal Constitucional, que, no entanto, deverá demorar a tomar a posição. Ou seja, o Código do Trabalho, que está em vigor desde a semana passada, continuará, ainda assim, a fazer os seus estragos.

Talvez o mais importante seja registar a abrangência das subscrições a este pedido. Nele se juntaram deputados e deputadas de vários grupos parlamentares: do PCP, dos Verdes, do Bloco de Esquerda, do PSD (Guilherme Silva e Arménio Santos). Mas também as vozes da bancada do Partido Socialista que já antes se tinham oposto ao Código exigem agora a sua fiscalização: Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré.

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