34 precários passam a efectivos na Câmara Municipal da Ribeira Grande (Açores)

Mais uma notícia que, acima de tudo, esclarece a forma generalizada como se recorre à precariedade ilegal no País das Impunidades. Também no Estado e, em particular, nas autarquias. Saudamos a regularização da situação laboral destes 34 trabalhadores e trabalhadoras (depois de décadas de abuso, é preciso dizê-lo). Mas, infelizmente, sabemos bem que está ainda quase tudo por fazer para acabar com a precariedade no Estado – que, além de totalmente inaceitável, autoriza a exploração sem limites por esse país fora.

«A autarquia micaelense estabilizou ontem as condições de trabalho de 34 dos funcionários municipais, que trabalhavam com contratos a termo certo, em alguns casos há mais de duas décadas.

A Câmara Municipal da Ribeira Grande regularizou ontem a situação laboral de 34 trabalhadores que, há largos anos, aguardavam a sua entrada para o quadro de pessoal do município.

Num tempo de crise e instabilidade, um grupo de 34 homens e mulheres com idades entre os 20 e 60 anos assinaram os seus contratos de trabalho por tempo indeterminado, garantindo-lhe assim, uma estabilidade laboral e familiar.

Os trabalhadores, alguns estavam em regime de contrato há mais de duas décadas, não esconderam a alegria de um sonho concretizado pela autarquia nortenha. O presidente da Câmara da Ribeira Grande, Ricardo Silva foi o próprio a considerar que “o processo de regularização foi difícil”, mas desde o início que “este executivo se empenhou em resolver a precariedade laboral de muitos dos seus trabalhadores”.

O autarca defendeu que “uma câmara tem de estimar os seus trabalhadores e dar-lhes condições para que realmente se sintam orgulhosos de instituição que lhes dá o pão e que os acarinha”.

A partir de hoje, os 34 trabalhadores estão no quadro de pessoal, muitos ao abrigo da nova legislação laboral, como assistentes operacionais, nas áreas de conservação e manutenção de equipamentos e vias municipais e de assistentes técnicos de promoção cultural assistentes.

Actualmente, o mapa do pessoal do município conta com 220 trabalhadores, sendo a maioria assistentes operacionais.»

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