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Discriminação nas ofertas de emprego e angariação de trabalhadores para o estrangeiro são os principais filtros de análise dos anúncios pelos inspectores do Trabalho
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João Ramos de Almeida

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Nem sempre é evidente, mas muitos anúncios de emprego revelam a intenção de empresas de contratar pessoas em regimes ilegais. Angariação de trabalhadores para o estrangeiro por empresas não credenciadas, fraudes e discriminações por sexo são apenas as ilegalidades que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou. Mas não foram muitos casos. Dos tratados em 2007, oito foram averiguados e três identificados como irregulares.
A ACT, que incorporou a Inspecção-Geral do Trabalho, não possui propriamente uma rotina de análise dos anúncios de emprego. Em resposta ao PÚBLICO, refere que o seu trabalho é “sobretudo de prevenção”, através da análise de anúncios “por amostragem ou denúncia”, uma “averiguação sumária dos conteúdos dos anúncios que podem indicar ilícitos”.
E aparentemente em áreas concretas “discriminação e angariação e colocação de mão-de-obra”.
Nem parece que a ACT tenha condições para mais. O inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, afirmou no Parlamento que a ACT possui um quadro de pessoal reduzido a quase metade (ver caixa).

Foi essa sensação de incapacidade da ACT que levou o deputado comunista Jorge Machado a questionar o ministro do Trabalho. Fez então eco de um anúncio colocado no site netempregos.
com em que se oferecia “contratação em regime de trabalho temporário com contratos mensais renováveis, horário: 9/18h de 2ª a 6ª feita; salário 426 euros mais 4,99 euros por dia, mais subsídio de férias e Natal pagos mensalmente”.

O ilegal pagamento mensal dos subsídios impõe, na opinião do deputado, que “o trabalhador aceite condições unilateralmente estabelecidas, se quiser concorrer àquele posto de trabalho”. E questionava se a ACT conhecia este tipo de casos, se os multava e quantas vezes o tinha feito. A ACT não respondeu a estas dúvidas. Antes relatou vários casos que são uma amostra do que se passa neste tipo de situações.

Angariação de mendigos
No centro local do Alto Minho, um trabalhador queixou-se da “publicação de anúncios na imprensa regional angariando trabalhadores para prestar serviço em plataformas petrolíferas no estrangeiro solicitando a troco da sua inserção numa suposta base de dados a quantia anual de 80 euros não reembolsáveis, “caso não fosse efectuada a colocação do trabalhador inscrito”. Na zona de Braga, seis empresas foram averiguadas por oferecerem os serviços de oferta e colocação de trabalhadores no estrangeiro. Uma delas não estava credenciada e foi forçada a cessar actividade.

“Na unidade de apoio ao centro local do Douro está em curso um processo de contra-ordenação por (…) publicação de anúncio de emprego contendo preferência baseada em sexo”. Foi o que aconteceu há quatro anos na zona do Ave onde uma empresa colocou um anúncio de conteúdo discriminatório ou na zona da Lezíria e Médio Tejo onde um professor candidato a educador de infância se queixou de não ter sido escolhido por ser homem.

Na zona da Lezíria e Médio Tejo, detectou-se um anúncio de angariação de mendigos para trabalho temporário que, após averiguação, não correspondia ao prometido.
Casos poucos numerosos para constelações de anúncios diários em jornais nacionais e regionais ou sites. A ACT alega que das averiguações “que procuram, antes de mais, identificar a identidade do anunciante” resulta que “a maioria dos casos necessita de investigação policial, nomeadamente, por revestirem a natureza de ilícitos criminais”. Os casos saem da “esfera de intervenção da ACT”. O que acontece depois a ACT desconhece.

ACT sem inspectores

A ACT dispõe de 282 inspectores para todo o país, ou seja, quase metade do quadro de 538 inspectores. Foi aberto há anos um concurso para cem novos inspectores que ainda não entraram ao serviço. A carência de pessoal tem sido esgrimida pelas centrais sindicais no âmbito da alteração à legislação laboral em curso, quando criticam a escassa aplicação das leis vigentes e a fraca eficácia da ACT. Os sindicatos lembram que, de acordo com a OIT, o quadro da ACT deveria ter cerca de 700 inspectores.””

(artigo publicado do “Público” de hoje)

Só três casos irregulares?!?!

E isto?

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De facto o estado actual da Autoridade para as Condições do Trabalho mete dó….

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