A Frente Comum mantém a posição de avançar para a greve na primeira semana de Junho. O secretário de Estado, João Figueiredo, criticou a decisão do sindicato e disse que o Governo não cede a ameaças de greve. Já os sindicatos da UGT acham que ainda é cedo para falar em formas de luta, apesar de contestarem os pontos mais quentes do diploma, como a flexibilidade de horários e o despedimento por inadaptação. Esta foi a primeira de quatro reuniões, estando a próxima marcada para a próxima semana.

O que vai mudar no novo Código de Trabalho para os Funcionários Públicos

Com a revisão do Código do Trabalho, o Governo diz querer limitar o trabalho precário e aumentar a flexibilidade de horários. Uma das novidades tem a ver com a taxa que as empresas deverão pagar por cada trabalhador a recibo verde. Quase tudo o que constava do Livro Branco foi acolhido pelo Governo na revisão do Código do Trabalho. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, propõe que os contratos a prazo não excedam os três anos, quando actualmente podem ir até aos seis. Vieira da Silva quer também penalizar o trabalho precário. Ao propor uma nova taxa de cinco por cento sobre a prestação do serviço de cada funcionário a recibo verde e aliviando os encargos com a Segurança Social do próprio trabalhador. Ao mesmo tempo, o Executivo quer aumentar os descontos obrigatórios para a Segurança Social por parte das empresas que contratem trabalhadores a prazo. Dos actuais 23 para os 26 por cento do salário. O Governo pretende ainda retirar um ponto percentual ao que é descontado pelas empresas com trabalhadores no quadro. Para aumentar a flexibilidade no trabalho, Vieira da Silva cria um conceito que não é novo: o despedimento por inadaptação, que ganha nesta proposta um novo sentido. Passa a considerar-se inadaptado o trabalhador que não se adequa às funções exigidas. Vieira da Silva foi fiel às orientações do Livro Branco, sendo que uma das excepções acontece no que respeita às férias. Mantêm-se os 25 dias, dependendo da assiduidade. Mas também há novidades para os pais trabalhadores. A licença parental poderá ser esticada até um máximo de 12 meses, sendo que nos primeiros cinco o vencimento é pago a 100 por cento e ao sexto diminiu para 83 por cento. Nos restantes meses, o salário desce para os 25 por cento do ordenado bruto.