5 mil recibos verdes e avençados na administração central do Estado
Segundo o jornal Público e com base em dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, a administração central emprega cerca de 5 mil trabalhadores a recibos verdes e em regime de avença, o que representa uma redução de 6% em relação ao período homólogo de 2009. Acrescenta ainda que este facto é consequência da aplicação do PEC, que faz depender a existência deste tipo de relações laborais do parecer do ministro das finanças, Teixeira dos Santos.Este número divulgado agora, levanta várias questões:
- Entre estes 5 mil trabalhadores quantos se encontram numa situação de ilegalidade, i.e. falsos recibos verdes?
- A quantas ilegalidades e precariedades deu Teixeira dos Santos o seu aval?
- Quantos milhares de falsos recibos verdes trabalham nas autarquias, entre câmaras e empresas municipais e juntas de freguesia?
- Quantos funcionários públicos foram substituídos por precários mediados por empresas de trabalho temporário (ETT’s)?
- Quantos falsos recibos verdes trabalham para o Estado e têm uma dívida à segurança social que não conseguem pagar?
Acertar as contas do Estado e combater o défice não pode significar a degradação dos serviços públicos e a precarização da vida de milhares de funcionários. A qualidade dos serviços públicos depende, também, das condições de trabalho dos seus funcionários. Sabemos que existem alternativas e recusamos este caminho em direcção ao abismo.
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