7 anos de roubo – cortes nas pensões não voltam até 2020. Ou nunca mais.

“É p’ra avançar” diz o governo, e para evitar o chumbo da medida pelo Tribunal Constitucional, avançou ontem que quem recebe menos de 600€ não receberá cortes e que a aproximação da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral nunca provocará cortes acima dos 10%. Diz o governo que estes “mínimos de sobrevivência” devem evitar o chumbo da medida. Segundo as previsões de governo e troika os cortes continuarão até 2020 (na melhor das hipóteses), o que significa para todos os efeitos que serão permanentes.

A materialização destes roubo organizado por governo e troika significará um corte de quase 500 milhões de euros, assim como o saque à Segurança Social. Mas introduzem-se já outros elementos na equação, nomeadamente o aumento da idade da reforma, que chegará aos 66 anos a partir de Janeiro de 2014, altura em que entram em vigor também estes cortes. Esta alteração é o contrário daquilo que Passos Coelho e Paulo Portas diziam em Maio passado, mas que a troika rejeitou. Portanto, com a suspensão das reformas antecipadas, mesmo com penalizações, as pessoas a partir de 2014 só se poderão reformar aos 66 anos.

O governo entra com uma série de salvaguardas mediáticas, nomeadamente sobre os mais velhos não receberem cortes (segundo o jornal Dinheiro Vivo os 7933 pensionistas com mais de 90 anos não devem receber menos de 1200 euros – o que não faz sentido, uma vez que a maior parte das pensões destas pessoas já estão hoje abaixo dos 1200 euros – e os pensionistas entre os 75 anos e os 90 anos deverão receber no mínimo 750 euros). Há uma isenção de cortes para quem recebe menos de 600 euros ilíquidos e as pensões de sobrevivência inferiores a 300 euros, naquilo que o governo designa por “sensibilidade social” mas que apenas garante a continuidade da miséria.

Estão ainda isentos destas alterações, para já, os militares das forças armadas e da GNR, a PSP, o pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, os guardas prisionais e o pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, juízes, Magistrados do Ministério Público e diplomatas jubilados,

Os cortes serão retroactivos, com os reformados até final de 2005 a receber no mínimo um corte de 10% e com quem se aposentou a partir de 2006 a ver a sua pensão ser recalculadas, com a remuneração base de cálculo a deixar de ser a última remuneração de 2005 e a passar a ser 80% dessa remuneração.

Que não haja enganos: estes cortes são permanentes. O critério para que sejam suspensos é um crescimento de 3% do PIB em dois anos consecutivos e que o saldo orçamental esteja próximo do equilíbrio. Ora, mesmo através das previsões cronicamente erradas de governo e troika, isso só ocorrerá em 2020. O que significa que não ocorrerá em 2020, se é que alguma vez ocorrerá. A reforma do Estado é o que vimos nas últimas semanas – um despedimento massivo de funcionários públicos e cortes nas pensões das pessoas que trabalham. Este é apenas mais um dos roubos colossais organizados pela troika e operacionalizados pelo Governo de Portas e Passos.

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