80% dos contratos de trabalho celebrados no último ano são a prazo
Há algumas semanas ficámos a saber que 80% dos novos contratos de trabalho celebrados nos 12 meses anteriores são a termo. Este dado, por si só, revela a facilidade que existe no nosso país em se recorrer à contratação a termo, bem para lá daquilo que são reais necessidades temporárias e pontuais das empresas. Agora vem a confirmação, pelo Eurostat, organismo de estatísticas europeias, de que Portugal se encontra entre os três países da UE com maior nível de contratos a termo, bem acima da média europeia. Estes dados são a confirmação da falta de vontade política de quem tem governado o país para combater o problema da precariedade laboral, que continua generalizada: da restauração e alojamento à construção, da indústria aos serviços, da cultura à investigação científica, fustigando sobretudo jovens, as mulheres e trabalhadores migrantes. Por isso Portugal atinge agora este “pódio” que devia envergonhar a maioria absoluta.
Por estes dias está precisamente a expirar o prazo para milhares de empresas regularizarem as 350 mil situações ilegais de contratação a prazo detetadas pela Autoridade das Condições do Trabalho, detetadas após a entrada em vigor do cruzamento de dados entre esta entidade, a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Este será um teste importante à vontade do atual Governo de efetivamente reduzir a precariedade, conferindo meios à ACT para levar a tribunal todas as empresas incumpridoras, restabelecendo-se assim o cumprimento da lei e devolvendo direitos e rendimentos a quem os vê sonegados pelo poder patronal.
Soube-se também recentemente, e pondo em evidência a arbitrariedade a que é sujeito quem trabalha com vínculos precários, que a Autoeuropa, confrontada com a necessidade de parar a produção durante largas semanas, irá despedir 100 ou mais trabalhadores temporários. A estes somar-se-ão os despedimentos de outras tantas pessoas com vínculos precários de outras empresas do Parque Industrial. É necessário que tanto a legislação como a fiscalização protejam os direitos de todos os trabalhadores, sem exceção, incluindo a manutenção do seu contrato e do seu salário perante situações extraordinárias que interrompem a atividade das empresas. O que se antevê é a repetição de uma violenta iniquidade vivida por muitos milhares de trabalhadores precários em 2020: serem imediatamente despedidos perante uma paragem da atividade da sua empresa.
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