A Advocacia é precária, mas não é chique admitir

“Não estamos perante uma verdadeira relação laboral, em resultado da autonomia e da independência que caracterizam a profissão”, afirma Guilherme Figueiredo, um dos candidatos a bastonário da ordem dos Advogados.

Como assim, não estão numa verdadeira relação laboral? Fora os advogados “patrões”, a grande maioria de advogados e advogadas – aqueles que produzem o trabalho necessário para manter a Sociedade ou Escritório a funcionar e a dar lucros – estão dependentes de ordens superiores e ficam sujeitos aos clientes que lhes são atribuídos. Isto significa ter um horário de presença no escritório e a obrigação de estar disponível sempre que seja necessário e sempre que o cliente assim o exija, porque negócios são negócios e vida pessoal não interessa para nada. Portanto, a autonomia? Pois.

E quanto à independência? Independência existe, sim, mas da entidade que contrata para com o trabalhador, já que os recibos verdes são uma forma clara de desresponsabilização dos deveres básicos laborais dos patrões para com quem lhes produz o lucro: descontos sobre o trabalhador para a SS; direito a férias; direito a subsídio de férias; direito a subsídio de Natal; direito a usufruir de licença parental e protecção no desemprego; direito a ficar doente, entre outros. Esta profissão liberal não tem direito a nada disto e os trabalhadores e trabalhadoras ficam sujeitos à boa vontade dos seus patrões para conseguirem dias livres ou poderem ficar em casa em caso de doença, por exemplo. Por isso, independência? Não, também não parece haver muita.

A isto se juntam os estágios não remunerados ou mal remunerados e as horas extras (não pagas) a fio para alcançar uma profissão que parece ignorar o Direito do Trabalho com muita convicção. E isto vindo de pessoas de Direito, tem uma certa piada/ironia.

Dizer que um contrato de trabalho “afrontaria a autonomia desta profissão liberal” é querer fingir que não existe exploração laboral e insistir num estatuto social que já só serve os interesses de uma minoria.

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