A partir de hoje, o Estado patrocina 84% da subida do ordenado mínimo

Nos últimos tempos, grande tem sido esforço e empenho, por parte de vários movimentos sociais, entre eles, os Precários Inflexíveis, pela defesa da Segurança Social e pela justiça nas contribuições (aqui). Estamos prestes a entregar uma petição com mais de 10 000 assinaturas, que une muita gente em torno destas causas.

    A 10 de Fevereiro de 2009, Helena André, Ministra do Trabalho, divulgava – durante a discussão do OE na AR –  a intenção do Governo de recuperar 400 milhões de euros em dívidas à Segurança Social. Nesse mesmo dia, comentámos a situação neste blog (aqui) e levantámos a pergunta:

    “como se fará e a quem se dirige a recuperação das dívidas prevista?”

    Uma grande parte desta dívida, é consequência do abuso de poucos patrões sobre muitos trabalhadores precários. Assim, afirmamos que não podem ser os trabalhadores, que vivem as injustiças da precariedade, a pagar esta dívida. Os incumpridores são conhecidos, os 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes conhecem bem os seus rostos e a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), certamente, também os conhecerá, pois compactua com eles (aqui).

    Este ano, começou com um novo ordenado mínimo de 475€, o que representa uma subida de 25€. Mas o Governo de Sócrates e de Helena André, não o fez sem negociar com os patrões, fazendo-lhes as vontades: aumentar o ordenado mínimo à custa da descapitalização da Segurança Social (aqui).

    A partir de hoje, o Estado suporta 84% da subida do ordenado mínimo. Foi publicada em Diário da República a medida excepcional de apoio às empresas que integram trabalhadores com salário mínimo. Permitindo que “o patronato desconte menos 1 ponto percentual pelos trabalhadores que no ano passado recebiam o salário mínimo (450 euros)”. “O mesmo incentivo aplica-se a trabalhadores que no ano passado foram aumentados para, pelo menos, 475 euros, e que este ano voltem a ser aumentados para 500 euros, no mínimo” (Diário Económico).

    Não aceitamos a degradação da Segurança Social, nem o patrocínio do Governo de José Sócrates e de Helena André, a favor de quem lucra com a precariedade e promove a exploração.