A revolta começou
Quando soube da iniciativa, por e-mail enviado aos Precários-Inflexíveis (PI) pelos precários do IPAC, a surpresa foi relativa. Já prevíamos em reuniões do PI que mais cedo do que mais tarde tinha de acontecer: sem saída e com pouco a perder, o precariado haveria de sair mesmo do armário para exigir os seus direitos de volta.
Mas se a surpresa foi pouca, o contentamento é muito. Foi para isto que começámos sobretudo desde 2007 a lutar contra a precariedade. Para ver precários a organizarem-se autonomamente, a fazerem frente ao roubo de que estão a ser alvo.
A precariedade é um roubo e num roubo há sempre alguém que rouba e alguém que é roubado. Neste caso, quem rouba é o Estado. Ou seja, o Governo português.
E quem é roubado no IPAC?
Os nomes destes precários são já públicos, assinaram o texto que acompanha a petição online. Não os conheço, ainda. Só falei por telefone e e-mail com um dos precários. Mas queria enviar-lhes um abraço público de solidariedade e dizer-lhes que assinei a petição com todo o gosto.
Só estranho ainda não ter visto reportagens por todo o lado sobre a primeira revolta de precários em Portugal. Tanto quanto sei, estes precários já fora do armário aceitam contar os seus casos aos jornalistas, dar a cara e denunciar esta vergonha.
Mas onde anda a comunicação social?
João Pacheco
(jornalista precário e membro dos Precários-Inflexíveis)
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aqui fica o texto da petição:
“To: Ministério da Economia e Inovação; Ministério das Finanças
O IPAC é o organismo nacional de acreditação. Foi criado em 2004, por cisão do Serviço de Acreditação do Instituto Português da Qualidade (IPQ), competindo-lhe reconhecer a competência técnica dos agentes económicos que realizam certificações, inspecções, ensaios e calibrações.
Todos os trabalhadores que estavam afectos ao serviço de acreditação do IPQ, quer funcionários públicos quer falsos prestadores de serviço, transitaram para o IPAC. Os prestadores de serviço foram assumindo funções no Serviço de Acreditação desde 2001, inicialmente com contratos de trabalho a termo.
Passados 5 anos desde a sua constituição, não foi até à data aprovado o mapa de pessoal do IPAC, mantendo-se os seus trabalhadores em precariedade laboral, sem quaisquer direitos e garantias. Esta situação é abrangente a todos os trabalhadores do IPAC, cujo número tem vindo a ser significativamente reduzido, sendo actualmente manifestamente insuficiente para responder às necessidades inerentes à função Acreditação.
As repercussões só não atingem maior expressão devido ao empenho e espírito de missão dos trabalhadores do IPAC os quais, sem qualquer compensação adicional, cumprem as suas funções em sistemático e contínuo prolongamento anormal do horário de trabalho.
Após várias diligências da nossa parte, no sentido de procurar uma solução, foi-nos transmitido que não é possível a nossa integração e que a ocupação dos nossos postos de trabalho está condicionada à abertura de um concurso público ao qual estamos impedidos de concorrer (Artigo 6.º da Lei 12-A/2008).
Este é um cenário que, além de profundamente injusto para os actuais trabalhadores do IPAC, coloca em causa o interesse nacional uma vez que ameaça seriamente a competência técnica do IPAC o que poderá inviabilizar a função acreditação em Portugal e o estatuto de signatário dos acordos internacionais de reconhecimento mútuo relevantes.
Só a integração dos trabalhadores do IPAC poderá servir também os interesses do próprio IPAC que ao longo de vários anos investiu na formação e qualificação específica daquelas pessoas para o exercício das suas funções únicas a nível nacional, de acordo com as disposições a que cada Estado-Membro está obrigado (Regulamento CE 765/2008).
Salienta-se ainda que é o estatuto de signatário dos acordos internacionais de reconhecimento mútuo, detido pelo IPAC, que permite aos agentes económicos nacionais exportarem sem entraves os seus produtos e serviços – existem 700 entidades acreditadas nos domínios de laboratórios, organismos de inspecção e de certificação, 5000 empresas com certificação acreditada e milhares de operadores com dezenas de milhar de produtos certificados a nível nacional.
Por tudo isto, contamos com a sua subscrição desta petição a favor da regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores do IPAC.
Obrigado.
Os trabalhadores do IPAC:
Alberto Mosqueira
Alexandra Morazzo
Alexandra Mesquita
Ana Abreu
Andreia Geraldo
Elsa Ferreira
Inês Judas
Helena Pinto
Paulo Tavares
Ricardo Velho
Rita Miguel
Rui Rodrigues
Susana Francisco
Sincerely,
The Undersigned”
Não tenhas dúvidas, João, está só a começar…
a prova é a recente demissão dos profs precários das actividades extra curriculares
Mendes