A "saúde" a padecer do problema insolúvel do "trabalho"
A Ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou que a maioria dos mais de 6.400 precários que ficarão sem contrato e sem trabalho no próximo mês, irá ver o seu contrato renovado até ao fim do “concurso”, este com 4.000 vagas, com vista à regularização da situação laboral de muita gente.
Esta situação demonstra várias realidades para as quais vimos alertando e para as contradições entre a realidade e as leis ou opções políticas (desajustadas e injustas) que nos dirigem as vidas. O governo continua a tratar as pessoas como números e com um desprezo e insensibilidade avassaladores. Seja lá qual for a ideologia, mais à direita ou à esquerda, dizer que a maioria das pessoas vai ter a sua hipótese no “concurso” esconde que mais de 2.000 pessoas podem ficar sem trabalho e forma de subsistência num pico histórico de desemprego nacional, por isso, em situação muito complicada. Tanto mais que exercem funções essenciais ao funcionamento já apertado do Ministério da Saúde, e mais do que provavelmente, um posto de trabalho efectivo a ser preenchido novamente por um ou uma precária.
Um novo “concurso” foi feito à medida (esperemos), no sentido de repôr alguma justiça na situação de vida de 4.000 trabalhadores. No entanto chamar-lhe “concurso” é a forma de mentir à própria lei, sendo que na realidade é aberto um procedimento administrativo que visa integrar pessoas já previstas (esperemos) nos quadros do ministério. Se for de outra maneira, e este “concurso”, um verdadeiro concurso, muitos dos precários que hoje ocupam postos de trabalho efectivo com contratos a prazo, correm o sério risco de perder o lugar. Abre-se assim, com o “concurso”, a porta à chantagem sobre as pessoas de forma a que aceitem as condições impostas, sob pena de verem o “concurso” transformar-se em concurso.
Em qualquer dos casos, ocupar postos de trabalho efectivo com contratos a prazo continua a ser ilegal. E mais uma vez se percebe que, mesmo mudando a mosca principal (talvez a Varejeira, dado ser um problema de saúde pública e de parasitismo), a ACT continua a sua infeliz e constrangedora inexistência, pois também neste caso que afecta milhares de pessoas, não se conhece a sua posição sobre a utilização de contratos a prazo no Ministério da Saúde para suprir faltas em lugares efectivos.
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