A Segurança Social exige provas de recursos via internet aos beneficiários
A Segurança Social está neste momento a notificar todos os beneficiários – de subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção – da obrigatoriedade de prestação de provas de rendimentos através da Internet, entre 10 e 30 de Setembro. São mais de 2 milhões de pessoas que se encontram nesta situação. Assim, todos aqueles que pelos mais diversos motivos não têm acesso físico à Internet ou não dominam os meios informáticos correm o risco de perder os apoios sociais durante dois anos. O ofício indica um número de telefone da Segurança Social para esclarecimento de dúvidas.
O Jornal Público telefonou, na tentativa de encontrar uma alternativa à Internet:
“Não tem nenhum conhecido ou familiar que a ajude?”, perguntou a operadora. “Não. Não posso ir à Loja do Cidadão?” “A carta que recebeu diz que terá de ser através da Segurança Social Directa. Por isso tente solicitar ajuda a alguém.”
A resposta dada pela própria Segurança Social aos beneficiários que durante anos contribuíram para este serviço foi, assim, o total desprezo.
Entrevistado pelo Público, um professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa, informa que os ofícios não têm qualquer força jurídica e que, perante a ausência de resposta por parte dos beneficiários, se a administração decidir suspender as prestações cometerá uma ilegalidade.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social afirma que se tem empenhado na criação de medidas para garantir a entrega das provas. No entanto, os ofícios enviados não referem qualquer alternativa à Internet e a ajuda telefónica serve apenas para confirmar o desespero de quem está prestes a ser excluído do apoio social.
Se nada for feito, após 30 de Setembro, milhares de pessoas perderão o apoio social a que têm direito e para o qual contribuíram durante anos ou mesmo vidas inteiras de trabalho. O acesso à Internet e o domínio de programas informáticos não pode ser um critério de selecção para receber os mais diversos apoios sociais.
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Notícia do Público aqui
Gostaria apenas de tecer uma observação, uma vez que o vosso texto me parece ser um pouco dúbio nesta questão. A verificação de rendimentos prende-se com as prestações sociais. Ora, as prestações sociais são maioritariamente prestações não contributivas. Logo, pode não se ter descontado “anos ou vidas inteiras”.
Relativamente à questão do acompanhamento ao nível da prova de recursos, ainda não há instruções referentes à forma como se vida processar. Terão que ser disponibilizados outros meios, obviamente. Há outros meios de comunicação que referem, por exemplo que os utentes poderão ser apoiados pelos técnicos de acção social nesta tarefa. Há que aguardar… Se bem que há que reconhecer que por este país fora há muitos “serviços desinformativos”.
Será que estao sempre a falar mal do serviço informativo mas esquecem-se de perguntar quantas milhares de pessoas ficam esclarecidas ao ligar para la????!!! e quantas chamas esse serviço recebe diariamente? pois é sao milhares… ja se retirou muitas pessoas das filas dos balcoes,graças a esse serviço!!! Estao de parabens. E é verdade,m sao prestaçoes sociais, logo podem nao ter descontado nem um dia por isso se chamam sociais! E sim, existe quiosques disponiveis para quem nao tem internet efectuar as provas, e ainda o serviço VIA Segurança Social, pode efectuar o registo na SSD para quem nao ter internet. Mais uma vez o serviço VIA esta de parabens devido ate que ja fazem pedidos que antes so podiam ser feitos no balcao, como por exemplo, alterar a morada. Agora pensem bem antes de maltratarem os operadores da linha devido a que tem muita formaçao para estarem atras de uma linha do Estado e muita paciencia para aturar as rabugisses de muitas pessoas, e ha… eles nao sao funcionarios publicos! Fica a mensagem… e quem tem direito que lute para tal, que nada cai do ceu!!! AMGS
Caros RM e Anónimo:
Ponto Prévio: não fazemos nenhuma confusão entre os trabalhadores da Segurança Social (estejam eles afectos ao Estado ou não) e a organização dos serviços da SS a cargo dos dirigentes.
– Consideramos um total desrespeito pelas pessoas obrigá-las a fazer prova de rendimentos pela Internet, nomeadamente porque estamos a falar de muitos velhos e noutros casos, pobres, que não têm condições de acesso à net e muitas vezes com baixo nível de conhecimentos para tal. Os serviços da SS devem ser organizados para apoiar as pessoas conforme as necessidades destas, e não ao contrário.
– É errado dizer que são só prestações não contributivas que estão em causa. O Subsídio Social de Desemprego é uma prestação que provém do trabalho e está incluído na medida de “rigor”.
– É claro que consideramos o serviço informativo da Seg.Social um serviço importante, e é por isso que estamos desde o início da criação do grande Call-Center da SegSocial em Castelo Branco a lutar para que os trabalhadores tenham as condições devidas e seja feita um inspecção rigorosa pela ACT ao CallCenter. Estamos certos que existem direitos subtraídos aos trabalhadores. O problema, é que quase nunca os trabalhadores se mobilizam, por medo (justificado) ou por outro qualquer motivo. Fica o apelo para que caso conheçam pessoas que lá trabalhem, nos contactem para podermos avançar mais rapidamente com essa “questão”.
Para terminar gostaríamos apenas de referir que é por sabermos que “nada cai do céu” que fazemos tudo o que conseguimos e podemos. O apelo é que se juntem a nós ou a outro qualquer colectivo para lutar contra as condições de trabalho e de vida que temos, isto, partindo do pressuposto que consideram, tal como nós, que todas as pessoas merecem solidariedade, Segurança Social, Trabalho, direitos e vidas dignas, e que hoje, isso se encontra num horizonte longínquo para muitos e sob ataque para muitos outros e outras.
Um abraço
Precários Inflexíveis
1. O meu comentário inicial prende-se com o facto de não achar objectiva a forma como o texto está dirigido e a informação se encontrar algo distorcida e inflamada. Mas, afinal, a subjectividade é o que mexe as massas… não é? 😉 (Este espaço não é um espaço jornalístico e não é isso que se espera.)
2. O subsídio social de desemprego – medida que penso já não estar em vigor, à excepção do subsídio social subsequente – poderia ser atribuído sem existência de descontos – como por exemplo, se o trabalhador estivesse a realizar um POC (actual Contrato-emprego Inserção +), embora não fossem realizados descontos, tinha acesso à prestação. E em última análise até poderíamos considerar que o subsidio social de desemprego subsequente se poderia configurar como não contributivo. Por alguma razão se encontra enquadrado no âmbito dos apoios sociais.
3. Voltando ao assunto das provas: existem já orientações formais da SS relativamente à forma como vão ser efectuadas as provas de condição de recursos. Os utentes ao nível de RSI (e que cumulativamente têm outras prestações sociais) serão encaminhados para os técnicos (acção social + protocolos) e acompanhados in loco pelos técnicos, tendo acesso aos recursos das instituições. Em casos muito excepcionais a prova poderá ser realizada em papel. Avaliando os recursos que serão mobilizados, não me parece que a prestação de provas esteja, de todo, mal organizada. Para além do apoio que será dado no VIA e no informativo. Só será penalizado, em última instância, quem não se mobilizar para ser apoiado… (os ofícios preparados são explícitos).
Quanto à vossa citação final, “todas as pessoas merecem solidariedade, Segurança Social, Trabalho, direitos e vidas dignas” – concordo plenamente com a mesma, uma vez que é isso que faço diariamente – trabalhar a inserção social e profissional dos meus beneficiários. Mesmo sendo eu própria uma precária “camuflada” – ainda que menos precária do que muitos trabalhadores.