A Segurança Social exige provas de recursos via internet aos beneficiários

A Segurança Social está neste momento a notificar todos os beneficiários – de subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção – da obrigatoriedade de prestação de provas de rendimentos através da Internet, entre 10 e 30 de Setembro. São mais de 2 milhões de pessoas que se encontram nesta situação. Assim, todos aqueles que pelos mais diversos motivos não têm acesso físico à Internet ou não dominam os meios informáticos correm o risco de perder os apoios sociais durante dois anos. O ofício indica um número de telefone da Segurança Social para esclarecimento de dúvidas.
O Jornal Público telefonou, na tentativa de encontrar uma alternativa à Internet:
“Não tem nenhum conhecido ou familiar que a ajude?”, perguntou a operadora. “Não. Não posso ir à Loja do Cidadão?” “A carta que recebeu diz que terá de ser através da Segurança Social Directa. Por isso tente solicitar ajuda a alguém.”

A resposta dada pela própria Segurança Social aos beneficiários que durante anos contribuíram para este serviço foi, assim, o total desprezo.
Entrevistado pelo Público, um professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa, informa que os ofícios não têm qualquer força jurídica e que, perante a ausência de resposta por parte dos beneficiários, se a administração decidir suspender as prestações cometerá uma ilegalidade.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social afirma que se tem empenhado na criação de medidas para garantir a entrega das provas. No entanto, os ofícios enviados não referem qualquer alternativa à Internet e a ajuda telefónica serve apenas para confirmar o desespero de quem está prestes a ser excluído do apoio social.
Se nada for feito, após 30 de Setembro, milhares de pessoas perderão o apoio social a que têm direito e para o qual contribuíram durante anos ou mesmo vidas inteiras de trabalho. O acesso à Internet e o domínio de programas informáticos não pode ser um critério de selecção para receber os mais diversos apoios sociais.

Notícia do Público aqui

Facebooktwitterredditlinkedintumblrmailby feather