ABIC contra leccionamento de aulas sem remuneração
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou no passado dia 30 de Setembro uma petição de denúncia e rejeição da situação cada vez mais gritante de exploração e chantagem que tem vindo a acontecer nas universidades portuguesas, com a imposição a investigadores e bolseiros de investigação e de doutoramento, do leccionamento de aulas sem daí decorrer nenhuma remuneração adicional.
Esta forma de actuação permite tanto uma maior chantagem sobre os professores contratados como indicía o fim da carreira docente, uma vez que em nome de “fazer currículo” se obrigam investigadores e bolseiros a trabalhar gratuitamente, o que progressivamente leva à diminuição das necessidades de contratação como ao deteoramento do ensino.
No seu comunicado pode ler-se ainda alguns conselhos para a resolução deste problema:
“3. Sendo evidente que a prática docente pode constituir uma componente da formação de um investigador, não é aceitável que as universidades venham por mais esta via colmatar necessidades permanentes ou ocasionais dos seus quadros através do recurso a bolseiros. Consideramos, portanto, que:
a) No caso de programas de doutoramento, em que a prática docente seja encarada como uma componente necessária para o cumprimento dos requisitos para a obtenção do grau, deve ser consagrado um modo de compensação pela actividade docente (e.g., remuneração consoante o número de horas, redução de propinas, verbas para a investigação realizada pelo bolseiro, etc.) e as horas de serviço docente devem ser também traduzidas em unidades de crédito do programa doutoral. Neste contexto, a docência deve ser encarada como excepcional e o número de unidade curriculares deve ser limitado.
b) Nos restantes casos, a prática docente nunca deverá ser considerada obrigatória: o bolseiro deve ter a possibilidade de optar pela sua prática. No caso de exercício de docência, os bolseiros devem ser contratados, remunerados, e, enquadrados no âmbito do Estatuto de Carreira Docente aplicável.”
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