Aborto: os dados e as conclusões que contam contra o estigma e a discriminação
Desmentindo as notícias e declarações que vieram a público sobre o recurso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em 2011, a UMAR divulga uma “análise sem preconceitos” do relatório da Direcção Geral de Saúde, publicado a 3 de Maio. As suas conclusões desmascaram as ideologias conservadoras e os princípios economicistas que pretendem voltar atrás e retornar ao tempo em que as mulheres eram criminalizadas e perseguidas por não terem direito à decisão sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.
Uma leitura atenta dos dados apresentados pela DGS, e sem agendas discriminatórias à espreita, demonstra que a evolução em relação à IVG, em Portugal, tem sido positiva. Esta avaliação e o seu futuro estão, contudo, ameaçados pela crise e pelo desemprego, que tornam as vidas precárias e limitam projetos familiares, e pelo desinvestimento no SNS, que coloca em causa o acesso e a qualidade da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, um direito imprescindível.
Às notícias que divulgaram as ideias de que o recurso ao aborto aumentou muito e principalmente entre as mulheres desempregadas, eis os números e as conclusões que contam:
“Mesmo perante o agravar da situação económica e social de muitas famílias, o aumento do número de Interrupções Voluntárias da Gravidez (IVG) em 2011 foi menor do que nos anos anteriores, desmentindo portanto por completo uma leitura redutora, não comparada e descontextualizada dos dados dos presentes relatórios. (…) Em 2011, registaram-se 19 802 interrupções de gravidezes até às 10 semanas por opção da mulher, o que corresponde a um aumento de 1,2% relativamente ao período homólogo de 2010 (mais 237 IVG do que o ano passado); inferior portanto ao aumento verificado em 2010 (1,8%) e em 2009 (6,7%).
Por fim, verificou-se em 2011 uma alteração na distribuição das mulheres no que respeita à sua situação laboral. Assim, os grupos correspondentes à categoria “desempregadas”, com 19,4% do total dos registos, assim como à categoria “agricultoras, operárias, artífices e outras trabalhadoras qualificadas”, com 19,0%, registaram um aumento em relação aos anos anteriores. De facto, em anos anteriores, verificava-se um predomínio das categorias “trabalhadoras não qualificadas” e das “estudantes”. Quanto à situação laboral do companheiro, assinala-se o aumento do peso da categoria “desempregado” (8,30% face a 7,26% em 2010). Estes dados mostram o quanto as medidas de austeridade sucessivamente tomadas têm tido um efeito devastador na vida dos portugueses, nomeadamente das portuguesas, lançando mais mulheres para o desemprego e para a pobreza, o que justifica a alteração na distribuição das mulheres que realizaram uma IVG no que respeita à sua situação laboral.”
Damos destaque ainda aos números que dizem respeito aos gastos do Serviço Nacional de Saúde com a IVG:
“Em 2011, 66,9% das IVG por opção da mulher foram realizadas em unidades oficiais de saúde (SNS), o que constitui uma diminuição de cerca de 2,6% relativamente a 2010. O facto do Estado ter gasto mais em despesas relacionadas com a IVG (cerca de 500 mil euros adicionais de 2010 para 2011), como salienta o jornal Público (edição impressa de 4 de Maio), deve-se em grande parte não só ao número elevado de objectores/as de consciência no serviço público como também ao desinvestimento verificado no Serviço Nacional de Saúde que obriga muitas mulheres a recorrer ao privado, muitas vezes de resto encaminhadas pelas próprias unidades públicas de saúde que contratualizaram com entidades privadas.”
Ler o documento completo da UMAR aqui.
by