Académicos lançam Manifesto contra alterações à lei laboral
Público (Rui Gaudêncio) |
Vários professores de direito e sociólogos defenderam nesta quinta-feira que as alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República pela maioria PSD-CDS, violam a Constituição e apelam ao Presidente da República, Cavaco Silva, que vete as alterações. Com o título “Por um trabalho digno para todos” os professores concretizam “uma denúncia pública das sucessivas leis contra a dignidade das pessoas no trabalho” e juntam-se no combate social por “uma melhor distribuição da riqueza”, afirma Jorge Leite, professor jubilado da Universidade de Coimbra. Júlio Gomes, professor de Direito da Universidade Católica do Porto, “em vez de se optar por medidas transitórias, fazem-se mudanças estruturais”, apontando que “a crise tem sido o pretexto para destruir o modelo social”.
Este documento reune uma amplo apoio com personalidades como o economista José Reis, o sociólogo Elísio Estanque, o ex secretário-geral da CGTP Carvalho da Silva. Arménio Carlos, actual líder da CGTP, esteve também presente na apresentação do manifesto, dando o seu apoio à iniciativa, bem como D. Janurário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas.
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