Acção da entrega da prenda à Ministra é noticia hoje no Público
O assunto foi agora lembrado à nova ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, a quem os dirigentes desta campanha endereçaram uma prenda “simbólica”: uma enorme embalagem vazia repleta de testemunhos, entregue na sede do ministério na terça-feira.
Só na Internet, a petição online (www.petitiononline.com/mov_prec) tinha ontem ao final da tarde 4600 assinaturas, mas desde o início da campanha, a 20 de Novembro, que vários milhares de nomes se juntaram a este apelo nas acções de rua. Em causa estão duas reivindicações: quando é detectada uma dívida à Segurança Social, o Estado fiscalizar se tal se deve a uma situação de “falso recibo verde” e, nesse caso, obrigar a empresa a legalizar a situação e a pagar os montantes devidos; depois, que as empresas compensem igualmente os “falsos trabalhadores autónomos” que fizeram os descontos obrigatórios por lei.
Na origem desta petição estão quatro movimentos: Apre! (Activistas Precários), Ferve (Fartos/as d”Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os Precários Inflexíveis, que representam um número estimado de 900 mil portugueses, obrigados a optar pelo “falso trabalho autónomo” porque não têm alternativas para subsistir, disse ao PÚBLICO Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.
“A maior parte nem sequer tem rendimentos suficientes para pagar a Segurança Social, em que nestes casos o mínimo são 159 euros por mês”, explicou. “Há também muitas pessoas que não pagam porque não sabem o que hão-de fazer, já que se obtêm sempre respostas muito diferentes quando alguém tenta perceber o que é necessário junto dos serviços de Segurança Social”, lembrou.
Estes “precários” estão hoje espalhados pelos mais diversos sectores, a começar pelo próprio Estado: na Autoridade para as Condições de Trabalho, que fiscaliza essas situações, mas também no programa Novas Oportunidades ou no ensino de Inglês no primeiro ciclo e outras actividades extracurriculares das escolas. Trata-se de “trabalhadores numa situação extremamente frágil”, sublinha Gillot.»