"Acordo" para a Grécia destrói o povo grego
Tendo sido hoje amplamente anunciado o “salvamento da Grécia” pelo acordo alcançado entre os partidos ND (conservadores), PASOK (socialista), LAOS (direita nacionalista) e o primeiro-ministro tecnocrata Papademos, apresentamos as medidas selvagens que foram aprovadas. Numa altura em que as principais sondagens na Grécia indicam um crescimento das forças políticas anti-austeridade, que já se colocam à frente desta “união nacional” ficámos também a saber que as eleições prometidas ao povo grego foram, como parte deste acordo, adiadas até 2013. Este pacto, criminoso para o povo grego, é o corolário do que é a acção de uma elite parasítica, disfarçado sob a sombra de dívida e austeridade.
– Despedir 150 mil funcionários públicos até 2015;
– Despedir 15 mil funcionários públicos já este ano, extinguindo e fundindo serviços públicos;
– Reduzir gastos com ensino universitário, incluindo pela primeira vez também academias militares e policiais;
– Aumentar todos os anos a reserva de trabalhadores (isto é, o número de desempregados – o velhinho “exército de reserva”)
– Congelar quaisquer novas contratações em serviços públicos e outras funções públicas;
– Cortar nas pensões de reforma até a meio de Junho de 2012
– Reduzir os salários do pessoal de Saúde, nomeadamente horas extraordinárias de médicos e enfermeiros;
– Cortar, até meio de Junho de 2012, apoios sociais num valor equivalente a 1,5% do PIB (4,68 mil milhões de euros);
– Fazer, sempre que possível, outsourcing das funções do Estado para empresas privadas nacionais e estrangeiras;
– Eliminar extensões de prazos de pagamento para dívidas fiscais e contribuições para a segurança social, privilegiando as acções judiciais, o congelamento e apreensão de bens;
– Aceleração das privatizações: Distribuição e Armazenamento de Gás, Sistema Helénico de Defesa, Petrolífera Helénica, Águas de Atenas, Águas de Tessalónica, Correios Nacionais, Companhia Eléctrica Nacional, Porto de Tessalónica, Porto Pireu (Atenas), portos regionais, Aeroporto de Atenas, Caminhos de Ferro da Grécia, Companhia Telefónica Móvel, marinas regionais, aeroportos regionais;
– As empresas públicas que não puderem ser privatizadas devem serão desmembradas para privatização por partes ou liquidadas;
– Diminuir em 15% os custos gerais com o Trabalho;
– Acabar com a contratação colectiva no país até meio de Junho;
– Nos contratos já existentes eliminar as indemnizações por cessação de contrato, rever os despedimentos por justa causa e eliminar a arbitragem judicial compulsória em caso de conflito entre trabalhador e empregador;
– Reduzir imediatamente em 2% das contribuições para a segurança social;
– A 1 de Janeiro de 2013 reduzir em mais 3% a contribuição para a segurança social;
– Reduzir o salário mínimo nacional em 22%, com uma redução adicional de 10% (perfazendo um corte de 32%) para os jovens trabalhadores;
– Simplificar os critérios para exportação, nomeadamente no que diz respeito a cumprimento de legislação laboral e ambiental;
– Nivelar a taxação fiscal, simplificando e reduzindo os impostos sobre empresas e sobre propriedade;
– A banca poderá concorrer a fundos públicos para se recapitalizar, mantendo no entanto a sua autonomia empresarial, mesmo se utilizar o dinheiro do Estado (feito através do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira, que apesar de comprar acções da banca, não disporá de direito de voto dentro da administração (excepto em casos muito específicos));
– Capital do Fundo Helénico de Garantia a Depósitos e Investimentos será reforçado;
– Bancos que forem considerados não-viáveis serão nacionalizados pelo Estado ou acederão a instituições de crédito.
A brutalidade destas medidas evidencia claramente o que já era patente em todas as medidas de austeridade: a imposição de uma lógica selvagem a aplicar às populações por toda a Europa, que remete quem trabalha à condição sub-humana de ferramenta sem vontade própria ou humanidade, ao mesmo tempo que rouba aos povos os serviços públicos construídos com os dinheiros provenientes dos impostos que pagaram toda a vida. O governo de Portugal segue o mesmo rumo suicida/genocida que o da Grécia, apostando na banalização da selvajaria e na submissão dos povos para garantir os privilégios da classe dominante.
Apresentamos a nossa absoluta solidariedade para com o povo grego, seus trabalhadores e trabalhadoras, apoiando todas as formas de luta que este tem a legitimidade de assumir.
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