Açores: Inspecção Regional do Trabalho detecta 333 casos de trabalho precário e ilegal

A Inspecção Regional do Trabalho (IRT) efectuou este ano 1331 visitas inspectivas, tendo detectado, até dia 31 de Julho, 333 trabalhadores por conta de outrem em situação de trabalho precário ilegal. Destes, 301 já viram a sua situação regularizada.

A maior parte dos casos foi encontrada na construção civil. Neste sector de actividade foram detectadas 112 irregularidades, seguindo-se o comércio com 93 casos e a restauração com 40.

Do total dos trabalhadores regularizados, 42 estavam em situação de trabalho não declarado, 42 eram “falsos recibos verdes” e 217 trabalhavam a contratos de trabalho a termo já irregulares.

Um caso peculiar ocorreu no início de Agosto: a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo denunciou o despedimento ilegal de 10 trabalhadores de uma empresa que trabalhava na construção do novo Hospital de Angra do Heroísmo, em regime de subempreitada. Esta empresa, sabendo de antemão da inspecção da IRT às obras do Hospital no dia 22 de Julho, havia mandado estes 10 trabalhadores para uma outra obra. A 25 de Julho, “a empresa pressupôs que tivessem sido os trabalhadores a apresentar uma queixa que motivasse a visita da IRT e, por isso, despediu-os”. Além de formas de contratação ilegais, os trabalhadores ainda recebiam abaixo do salário mínimo e trabalhavam mais que as 8 horas diárias. Neste, como em outros casos, terão sido varridas para debaixo do tapete várias das ilegalidades que as empresas cometem contra os direitos dos trabalhadores.