ACT mostra trabalho e nós continuamos à espera
A ACT, nos últimos tempos, tem tentado mostrar serviço. E percebe-se porquê: o abuso sobre os trabalhadores e trabalhadoras por esse país fora não dá para esconder – invade telejornais, mas também, sobretudo, as casas onde eles são vistos. Está na cara que não é preciso ser o Sherlock Holmes para descobrir fraudes e incumprimentos nos direitos que ainda nos sobram – nos despedimentos colectivos ilegais, na intimidação, nos salários, nos horários e em tudo. O dia dum inspector da ACT pode bem começar pela leitura de qualquer jornal diário: nos “classificados” desfilam, aos magotes, propostas de emprego ilegais, impunemente.
Ora bem, partilhamos aqui mais uma notícia, via Portugal Centro, em que a ACT tenta comunicar ao país que está a trabalhar:
Autoridade para as Condições do Trabalho detecta mais de 150 infracções
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem acompanhado as situações de crise empresarial, com particular incidência desde o último trimestre de 2008, verificando a regularidade dos procedimentos adoptados pelas empresas, nomeadamente em matéria de salários em atraso, despedimentos colectivos, suspensão ou redução da actividade e encerramentos.
Neste contexto, a ACT detectou 155 infracções às leis laborais, que resultaram em autos, e efectuou 19 participações criminais.
A ACT vai continuar o acompanhamento da situação numa perspectiva de promover a melhoria das condições de trabalho, o diálogo social e a legalidade das relações de trabalho. Salários em atraso, despedimentos colectivos e encerramentos têm estado sob particular vigilância.
Saudamos esta nova energia (ainda que escandalosamente insuficiente) da ACT. Já agora, pedimos ao senhor presidente Paulo Morgado de Carvalho que, aproveitando esta fase mais deligente da ACT, nos faça o favor de responder à carta que lhe enviámos a propósito do call center da vergonha (da Segurança Social, em Castelo Branco).
O contador não pára e já acusa 13 dias de silêncio. Quanto tempo teremos que esperar, senhor presidente, para que nos responda perante este escândalo? Para quando uma solução legal e justa para estes trabalhadores e trabalhadoras?
Já agora, se enviar inspectores a Castelo Branco, aproveite para lhes pedir para passar na Danone: parece que aí também vai encontrar ilegalidades e gente a precisar da actuação da ACT.
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