ACT responde rapidamente à denúncia sobre o IEFP
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| José Luís Forte (Inspector-Geral da ACT) |
O grupo FERVE e os Precários Inflexíveis receberam uma resposta quase imediata da ACT sobre a denúncia realizada pelos movimentos na passada quarta-feira de manhã. Os movimentos denunciam a redução de honorários que está a ser levada a cabo pelo IEFP sobre trabalhadores a falsos recibos verdes. Todos os formadores estão a ser triplamente penalizados: trabalham a falsos recibos verdes, viram o valor/hora ser reduzido e os honorários mensais taxados como se fossem funcionários públicos de direito, mas de facto, sem direitos, e viram ainda capturada parte do seu salário sem que seja esclarecido para onde está a ser dirigido o dinheiro capturado.
Ao contrário do que é habitual, a ACT respondeu rapidamente aos movimentos sobre a denúncia realizada. Com o texto que se transcreve abaixo a ACT afirma que não tem responsabilidades inspectivas para o sector da administração pública.
Registamos a rapidez da resposta e fazemos votos para seja possível obter sempre respostas tão céleres sobre todas as denúncias sobre o sector privado que fomos e vamos fazendo.
Ex.ºs Senhores
De acordo com a lei orgânica desta Autoridade para as Condições do Trabalho, aprovada pelo Dec-Lei n.º 326-B/2007, de 28 de Setembro, no seu art.º 3.º, n.º 1 ” A ACT tem por missão a promoção da melhoria das condições do trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas…”
Por conseguinte, esclarece-se ser a própria lei a definir os limites de actuação da ACT, que, no caso concreto, relações laborais, se circunscreve às relações laborais privadas.
Com os melhores cumprimentos
A Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva
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Eu proponho à ACT uma ida a todos os ateliers de arquitectura e arquitectura paisagista. Não percebo porque ainda não foram tendo em conta que é “cada tiro cada melro”.Agurdadamos notícias da ACT na inspecção destas empresas.
Cumprimentos
Fico então com uma dúvida: quem é que regula as irregularidades que o Estado comete???
Ninguém…é uma terra sem rei..nem roque…por isso, tão apetecível para o pessoal que se mete na política!!! tudo muito nuboloso….
Quem deve fiscalizar o estado e a direccao geral da administracao interna, a dgai.
Mas nunca foram vistos a fazer seja o que for.