ACT – um pacto com a precariedade

Num país com 5.5 milhões de trabalhadores (INE, 2009) mais de 2 milhões são precários. Portanto, a precariedade é uma imposição para mais de um terço da população activa portuguesa. Falamos de pessoas que trabalham com falsos recibos verdes, com contratos a prazo, ou “sem papéis”, e muitas vezes intermediadas por empresas de trabalho temporário. Relembro aqui um post desactualizado que data de 14 de Janeiro de 2008, onde revelámos alguns dos números oficiais na tentativa de pintar o quadro da precariedade em Portugal. Sabemos que estes números cresceram, e muito, nos últimos tempos. É uma realidade que não dá para esconder porque está aos olhos de toda a gente. Damos com ela ao virar de cada esquina. Se passear pela rua e, ao acaso, apontar para uma pessoa, tenho mais de um terço de probabilidade de apontar para um precário. E a probabilidade é maior se apontar para uma mulher, ou para um jovem licenciado. Toda esta gente que aceita a precariedade pela chantagem, pois não há outra explicação para a sua submissão, sabe bem o quão produtivo é o seu trabalho, o quanto ele engorda as fortunas daqueles que a impõem e o quão amargo que é viver com as migalhas que recebem ao fim do mes. Toda esta gente, também sabe quem é que fica a ganhar. Quem as explora na ilegalidade e/ou compactua com ela.

Parece que só o Paulo Morgado de Carvalho, inspector geral da Autoridade da Condições de Trabalho, dotado de meios que mais ninguém possui para identificar os rostos dos infractores, tem dificuldade em fazê-lo. A ACT lançou um estudo, em Julho de 2009, a vangloriar-se por ter encontrado 3000 falsos recibos verdes entre o milhão de pessoas que está nesta sitiação.

Sabemos, que a ACT não tem dificuldades em detectar as ilegalidades do trabalho, o que ela não tem é vontade política para resolver estas situações. Os Precários Inflexiveis, reuniram com a ACT há seis meses atrás e ficou-nos prometida uma inspecção ao call center da segurança social em Castelo Branco, onde incrivelmente trabalham dezenas de precários (!), e até hoje ainda estamos à espera… Mas não faltam provas de que a ACT e o seu director geral, Paulo Morgado de Carvalho, são uma autentica fraude: a própria ACT emprega dezenas de juristas que trabalham a falsos recibos verdes há vários anos. Estes mesmos juristas para além de denunciarem que a ACT emprega falsos recibos verdes denunciaram, também, a existência de mais de 2000 processos em risco de prescrição por não terem trabalhadores suficientes para responder a todas as ilegalidades que têm conhecimento.

Por mais tentativas que façam, já nada pode limpar a imagem da ACT e do seu inspector geral, que, está provado, não estão minimamente interessados em combater a precariedade, antes pelo contrário, compactuam com ela. Segundo um artigo do Diário Económico da 6ª feira passada, durante o último ano de actividade, a ACT “obrigou” à “reintegração” de 4816 “trabalhadores ilegais”. Um número insignificante para a realidade em que vivemos. Ainda no mesmo artigo, ACT promete publicar on-line uma lista de empresas infractoras. Resta saber se, a pesar desta não ser uma empresa embora se pareça cada vez mais com isso, a ACT encabeçará o topo da lista…

Ricardo Vicente