Ajustamento: o segredo das penhoras

No dia em que se soube que o Governo quer tornar as indemnizações por despedimentos ilegais iguais às dos despedimentos legais, tentando pela terceira vez acabar com a justa causa e liberalizando o despedimento, soube-se também que se bateram em 2013 todos os recordes de penhoras para tentar cumprir o défice estabelecido com a troika. O “sucesso” do ajustamento é feito através do confisco de salários e bens.

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Paulo Núncio e Pedro Mota Soares, colectores de impostos

As penhoras de vencimentos e salários pela Autoridade Tributária e Aduaneira a contribuintes com dívidas ao fisco dispararam 19% em relação a 2012, chegando às 532 mil ordens de penhora. A cobrança coerciva aumentou 57,9% de 2012 para 2013, tendo havido um aumento de 450 mil em relação a 2012. Só os créditos e contas bancários foram mais penhorados do que os salários, e o valor total obtido foi de 1 923 milhões de euros, mais 705 milhões do que em 2012. Destes 1923 milhões de euros, 384 milhões foram cobrados a indivíduos e o resto a empresas.

Se somarmos as penhoras do Fisco às penhoras da Segurança Social, no valor de 4,6 mil milhões de euros em 2013, observamos naquilo em que se tornou o Estado sob o comando do governo PSD-CDS: um cobrador implacável de impostos, muitos dos quais de forma coerciva e até ilegal, como é o caso dos falsos recibos verdes. Mas não para todos. As campanhas de regularização de dívidas compreenderam grandes perdões fiscais, na ordem dos 1277 milhões de euros, mas estes perdões estenderam-se apenas a quem não descontou o IRS na fonte, excluindo portanto os trabalhadores, reformados e pensionistas, aplicando-se apenas a empresas e incentivando a evasão fiscal.

Em 2013 o Estado penhorou e confiscou 6523 milhões de euros. E assim se atingiu o défice renegociado pela troika. O ajustamento é um roubo que se faz por todos os lados: privatizando, destruindo os serviços sociais, baixando nos salários e penhorando coercivamente a vida de quem trabalha neste país.

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