Alterações ao Código do Trabalho vão hoje a discussão na Assembleia da República

Sobe hoje ao plenário da Assembleia da República a proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho reduzindo o valor dos salários, cortando para metade o valor das horas extraordinárias, retirando 3 dias de férias e 4 feriados aos trabalhadores, diminuindo a capacidade de inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho, destruindo a contratação colectiva, tornando os despedimentos muito mais baratos e criando a figura do “despedimento por inadaptação”, o que significa que qualquer pessoa pode ser despedida se não for capaz de cumprir os “objectivos” impostos pelos patrões.

A Greve Geral da última quinta-feira mostrou que milhões de pessoas em Portugal estão contra estas alterações a um Código do Trabalho que nunca foi bom e que se torna agora bem pior.

Os Precários Inflexíveis responderam à chamada que os/as precários/as e os/as desempregados/as lhes fizeram e, após análise da proposta de lei do Governo, enviaram um parecer negativo à Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República (podes ver o texto aqui e os outros quase 2000 pareceres de sindicatos e outras organizações aqui).

Esta tarde a CGTP convocou uma manifestação para frente à Assembleia da República para, de novo, mostrar o repúdio por estas alterações ao Código do Trabalho.

Notícia DN aqui.