Amanhã :: Rede 8 de Março promove debate sobre a Safe House na Mouraria

É já amanhã, dia 19 de Abril, às 21h, na Galeria Zé dos Bois – ZDB, em Lisboa, que terá lugar o debate/conversa promovido pela Rede 8 de Março em torno do polémico projeto de constituição de uma Safe House [Casa Segura] na Mouraria, um local que reúne apoios vários para as mulheres prostitutas que trabalham naquela área da cidade. Ver evento no facebook.

A Rede 8 de Março, que junta diversas associações como a UMAR, Panteras Rosas, Precári@s Inflexíveis, SOS Racismo, Comunidária e Clube Safo, quer dar a conhecer e promover o debate sobre este novo projeto na cidade de Lisboa, e para isso conta com a participação de:

– João Menezes (Coordenador do Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária da Mouraria, da Câmara Municipal de Lisboa)
– Daniel Simões (GAT – Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA),
– Sónia Ricardo e Ingride Alvaredo (representantes da obra Social das Irmãs Oblatas).

O trabalho sexual não pode continuar a ser exercido sem direitos, nem protecção social. Actrizes, dançarinas ou prostitutas, as mulheres estão presentes na indústria do sexo e o seu trabalho tem urgentemente de ser reconhecido.

Crédito foto: Ana Candeias.
O recente mediatismo em torno deste projecto deixou as questões essenciais por discutir e entre estas está a necessidade do reconhecimento social e político das trabalhadoras e dos trabalhadores do sexo, bem como a importância da desconstrução dos tabus e dos preconceitos na relação com o corpo e o sexo, que ainda são maioritários na sociedade portuguesa.

Aquando de um recente debate em torno do tema do Trabalho Sexual, que teve lugar na sede do PI, solicitámos a um dos participantes, o GAT, um conjunto de informações sobre o projecto da Safe House na Mouraria.

Transcrevemos aqui o que nos enviaram – consideramos que a discussão só poderá ser consequente e profícua se, pelo menos, informada:

Promotores: OSIO (Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor) e GAT (Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos VIH/SIDA)

O projeto “Safe Mouraria”, é um projeto complementar ao trabalho que há vários anos as Irmãs Oblatas fazem na zona Intendente/Mouraria para, e com, as mulheres de rua, envolvidas no trabalho sexual comercial.

Pretendemos criar um espaço onde se garanta o acesso a um ambiente seguro para as mulheres, com acesso gratuito a material de prevenção (preservativos, gel lubrificante), bem como a informação sobre saúde, acesso a serviços de saúde, sociais, apoio jurídico e outros temas de relevo, em consonância com os restantes objetivos do projeto, e com as necessidades das mulheres.

O projeto não se limita a este espaço. Pretendemos disponibilizar uma rede de serviços que podem dividir-se em 5 áreas prioritárias: saúde e bem-estar, associativismo e educação para a cidadania, formação e empregabilidade, segurança e produção de conhecimento.

Cada uma destas áreas contempla iniciativas específicas, que serão apresentadas às mulheres e discutidas com elas, de maneira a percebermos quais destas respostas se adequam às necessidades reais das trabalhadoras do sexo (TS) que trabalham nas ruas da Mouraria.

De entre as várias iniciativas que configuram o nosso ponto de partida, destacamos:

– Alargamento dos rastreios para o VIH e outras IST e disponibilização de consultas periódicas de ginecologia nas instalações da OSIO;

– Aumento das TS e clientes que acedem a informação sobre saúde e serviços de saúde;

– Identificação de áreas de formação prioritárias e articulação para a sua disponibilização (destacamos o trabalho já em curso por parte da OSIO de formação em português para migrantes, e em informática como exemplos da capacitação que já ocorre);

– Encaminhamento para respostas complementares existentes na rede de serviços e apoio na chegada a estas respostas (Segurança Social, Banco Alimentar, inscrição no SNS, por exemplo).

– Promoção da participação e ativismo das mulheres, apoiando a criação de uma estrutura representativa das TS, da forma que considerarem mais adequada. Aliada a esta iniciativa estarão treinos de competências e formação em áreas diversas, mediante os objetivos traçados no decurso do projeto.

– Realização de estudos de viabilidade da implementação de iniciativas socialmente mais inovadoras, onde se inclui a “Safe House”, a possibilidade de uma zona de tolerância, a iniciativa “Ugly Mugs” (sinalização de clientes violentos e outros atores potencialmente agressivos), um “drop in” de horário alargado, entre outras possibilidades a identificar pelas mulheres.

Todas estas iniciativas serão analisadas conjuntamente com as principais interessadas, as mulheres que trabalham nas ruas da Mouraria, sendo este projeto acima de tudo criado para fazer face às suas necessidades.

O projeto será supervisionado por entidades nacionais e internacionais, e terá a cooperação de entidades diversas, tanto governamentais como organizações comunitárias e estruturas de TS.

Pretendemos ainda, em conjunto com a RTS, lançar as bases para a criação de um Observatório Nacional sobre Trabalho Sexual, que permita compreender melhor este fenómeno no nosso país.

Salientamos ainda que é nossa intenção analisar os mecanismos nacionais e internacionais utilizados para fazer face às situações de tráfico e exploração, e debater colaborativamente estratégias para combater estas situações na nossa realidade.

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