Amas penhoradas em Braga recebem apoio juridíco

As advogadas Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveiras que estão a apoiar os Precári@s Inflexíveis e as Amas da Segurança Social deslocaram-se hoje a Braga para prestar apoio jurídico às amas a quem a Segurança Social havia penhorado as contas. 

Os resultados desta acção foram muito encorajadores, visto que a uma das amas foi levantada a penhora e o valor da dívida, que era de 12 mil euros, foi diminuído para os 9 mil euros, pois uma parte da dívida já havia prescrito. A outra ama está a negociar um acordo de pagamento com a Segurança Social.

Os Precári@s Inflexíveis, a Ass. das Profissionais do Regime de Amas, as advogadas e estas amas estão agora a preparar novas formas de combate a esta falsa dívida.

São muito boas notícias para todas as pessoas que estão a falso recibo verde e que têm uma dívida à Segurança Social, porque prova que, no imediato, podem procurar apoio jurídico para negociar a sua dívida, até porque, provavelmente, uma parte das suas dívidas poderá já ter prescrito.

Seja como for, a situação das Amas da Seg. Social é absolutamente exemplar da injustiça dos falsos recibos verdes que leva estas mulheres a carregar um dívida que não é sua.

Os movimentos de trabalhadores precários Precári@s Inflexíveis, FERVE e Intermitentes, levaram à Assembleia da República uma petição com 12.000 assinaturas onde exigiam que só pudessem ocorrer penhoras quando se verificasse que o trabalhador não era um falso recibo verde. Mas infelizmente o PS e o CDS não aceitaram a reivindicação destes milhares de pessoas.