Anúncio de emprego a falsos recibos verdes – Novabase Digital TV
Fomos alertados para mais um anúncio de emprego em que a ilegalidade é abertamente confessada. Nesta “oferta” da Novabase Digital TV, a empresa procura trabalhadores para apoio técnico em call center, mas anuncia que se recusa a celebrar os devidos contratos de trabalho. O anúncio refere a existência de horário, a utilização das instalações e material da empresa, exige assiduidade e fala na formação dos trabalhadores, mas impõe o “regime de prestação de serviços”, ou seja a falsos recibos verdes.
Infelizmente, sabemos como esta situação está longe de corresponder a um caso isolado. Os falsos recibos verdes são uma gritante realidade no país, que atinge centenas de milhar de trabalhadores e que se mantém à custa da impunidade e incumprimento generalizado da legislação e dos direitos. Como neste caso, essa mesma impunidade leva a que as empresas que escolhem negar os direitos devidos aos trabalhadores e às trabalhadoras não tenham sequer a preocupação de o omitir nos anúncios de emprego. Como sempre, vamos dar nota desta situação à Autoridade para as Condições do Trabalho e esperamos que esta descarada ilegalidade não permaneça.
Actualização: pouco tempo depois da nossa denúncia, o anúncio foi modificado para retirar a parte em que se explicitava o “regime de prestação de serviços”. No entanto, não é difícil prever qual a intenção de quem deliberadamente escolhe não cumprir a lei e negar direitos aos trabalhadores. Por isso, apelamos à divulgação desta informação e, a quem se candidatar à “oferta”, que denuncie, caso se mantenha a ilegalidade, a tentativa de impor os falsos recibos verdes. Podem enviar mail para precariosinflexiveis@gmail.com.
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OK, um conselho a quem procura, ou ira exercer funçoes nestas condiçoes.
Aceitem o emprego, trabalhem la por um mes nessas condiçoes, ou mais, tanto faz, reunam toda a informaçao “escrita” em como exercem um trabalho nessas condiçoes. Apos isso, apresentem queixa na ACT (podem faze lo de forma anónima), depois é esperar. Entretanto sindicalizem se, metam o sindicato tambem ao barulho (dep Juridico, etc), e vao tambem ao tribunal do trabalho. E ainda, se a vossa remuneraçao for baixa, vao á Segurança Social, peçam apoio judiciario e apresentem uma açao no tribunal do trabalho para que sejam readmitidos na empresa com direito a todas as regalias que teriam direito. INSISTAM PERSISTAM nao se resignem. É isto que é ser a mudança que querem ver no mundo. Caso contrário andamos a mendigar emprego. USEM O SISTEMA CONTRA O PROPRIO SISTEMA, é preciso é haver mais pessoas a fazer o mesmo. Denunciem sempre estes casos claro, mas nao compactuem, ajam contra façam o que tiver que ser feito.
Um abraço a todos
até que enfim alguém com um comentário feito com inteligência!!!!!!!
No mês de Dezembro 2011, fui a uma entrevista para Call Center da Reditus onde também queriam utilizar a mesma politica de recibos verdes, teria que fazer o desconto para Seg.Social, Seguro pessoal,etc.
O salário seria consoante o numero de chamadas recebidas,e como tal o valor recebido poderia variar bastante.
È uma vergonha que o dinheiro fale sempre mais alto do que os valores que devem estar presentes numa relação empregador-empregado, e fazendo de conta que os desempregados se tornem empresários capazes de pagar tantos impostos!
Nessas empresas é entrar, trabalhar por 15 dias a cumprir horario, com chefia, e posto de trabalho, chegar uns dias atrasado para justificar esses atrasos, para que fiquem registados, (convem tirarem fotocopias logo que possam do documento). A isto chama se fraude, ou seja esconder um trabalho a termo com um por recibos verdes. A legislação preve que apos 15 dias a exercer funçoes no mesmo local de trabalho, estando subordinado a chefias, utilizando os materias da empresa e mais uma serie de coisas, isso é um trabalhado prestado para o empregador sem termo.
É claro que denunciarem essa situação nao vai cair bem na entidade. Preparem se para a luta, ha tribunais do trabalho, ha apoio juridico. Portanto é só utilizar. Se forem fazendo isso e deixarem de andar á mingua, eles vao das duas uma ou aprender a liçao e fazer as coisas como deve ser, ou entao nao vao contratar mais ninguem. E as pessoas devem faze lo, sempre.
Eu faço. Com cabeça tronco e membros sem perder a razao.
Um bem hajam
Agradecia alguma informação sobre a situação em que me encontro.
Fui convidado para trabalhar em uma uma empresa na condição de que inicialmente ficaria a passar recibos verdes, mas a minha integração nos quadros iria ser ponderada, aceitei essa condição e o que sucedeu foi que estive a trabalhar nestas condições, sujeito a chefias, ´cumprimento de horário de trabalho e com posto de trabalho nas instalações da empresa. Acontece que ao fim de cerca de sete anos nesta situação e alegadamente, por motivos de resstruturação, fui informado de um dia para o outro e após várias e consecutivas promessas de integração, que os meu serviços estavam dispensados, e que poderia abandonar o meu posto de trabalho até ao fim do mês; com grande surpresa de toda a gente, eu principalmente por me ver de um dia para o outro sem trabalho, bem como das pessoas que comigo trabalhavam, porque neste momento não existe ninguem para poder desempenhar as funções que me estavam destinadas. alguem me pode informar se tenho direito a algum tipo de idemnização ou forma de reclamar aquilo a que tenho direito, principalmente a manutenção do meu posto de trabalho.
Caro anónimo, segundo a situação que relatas não tens direito a nenhuma indemnização, no entanto trata-se de uma situação ilegal e se levares o caso a tribunal podes ganhar, tens é de ter provas de como trabalhas à sete anos no mesmo sítio, para isso deves ter o duplicado de todos os recibos que paassaste e contactar um advogado.