AR vai debater o Código de Trabalho a 18 de Setembro

Notícia Lusa, via Público:

“(…) A proposta de Código do Trabalho, apresentada em Julho pelo Governo, vai ser discutida no Parlamento a 18 de Setembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares. Nesse dia, além da proposta do Governo, serão também discutidas os projectos dos partidos sobre matéria laboral, explicou a deputada Celeste Correia, secretária da mesa e porta-voz da conferência de líderes.

A proposta de Código do Trabalho, que resultou de um acordo tripartido em concertação social, foi entregue a 9 de Julho pelo Governo à Assembleia da República, tendo ficado agendada discussão e votação para depois das férias de Verão. (…)”

Um dia que certamente não reservará surpresas, mas que merece uma nota na agenda, dada a importância do documento e os sucessivos atropelos (este, por exemplo) que o Governo promete ao já muito mau “acordo tripartido”.

Já agora, também ontem ficámos a saber que Cavaco Silva – ainda na Polónia, a celebrar a exportação da precariedade – mandou dizer que tinha promulgado o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), que, entre outras tropelias, prevê a possibilidade de despedimentos “por inadaptação” no sector público. A Frente Comum (da CGTP) mantém a oposição. O PCP e Bloco de Esquerda falam em destruição da função pública. A FESAP (da UGTP) aplaude a decisão, porque diz que a lei é boa. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado temem que a discussão do Código do Trabalho venha a exigir novas alterações ao RCTFP.