As contas da segurança social e as escolhas políticas contra os mais fracos

Os gráficos à direita, apesar de estatisticamente não poderem ser comparados, pois tratam de universos diferentes, possibilitam uma leitura fácil da agressividade e irresponsabilidade das escolhas políticas dos Governos da troika – PSD/CDS-PP e PS.

O primeiro representa a distribuição da totalidade das despesas da Segurança Social pelos principais tipos de apoio em 2010. Não tendo ainda sido divulgado o mapa de receitas e despesas do referido ano, podemos ter uma ideia da sua dimensão observando o ano 2009: aproximadamente 2.568 milhões de euros em despesas correntes. Num bolo idêntico, em 2010, o subsídio de desemprego e a totalidade dos apoios ao emprego representavam apenas 10,46%, o rendimento social de inserção 2,45% e os abonos de família 4,56%.

Perante a actual crise económica e social os beneficiários destes apoios foram e continuam a ser um dos principais alvos das políticas de austeridade, tendo sido reduzidos os níveis de apoio, ou mesmo anulados, no momento em que mais precisavam deles. Estas medidas tiveram sempre por base uma análise anti-social do lado das despesas. Se observarmos o lado das receitas do sistema de segurança social constatamos que uma fatia crescente e gigantesca corresponde a dívidas de terceiros, que em 2009 perfaziam mais de 6,5 mil milhões de euros, o que daria para cobrir quase três anos da totalidade das despesas correntes, demonstrando que há alternativas à austeridade. Analisar e recuperar a totalidade do valor em dívida à segurança social deveria ser uma prioridade de qualquer Governo com responsabilidade social.

O desmantelamento do Estado Social é o acordo tripartido (PSD, CDS-PP e PS) que unifica o patronato e a finança contra os mais fracos. Enquanto uma brutal fatia da dívida – 4,5 mil milhões de euros – está prestes a cair em saco roto, os trabalhadores a falsos recibos verdes estão a ver os seus bens e contas bancárias serem injustamente penhoradas por uma dívida que em grande parte não lhes pertence (mais info aqui).