As lamentações dos Patrões (continuação duma história antiga).
Em 2006, o Governo assinou, em concertação social, um acordo que prevê uma subida do ordenado mínimo para 500€ mensais até 2011 e em 2009 efectivou-se a primeira subida: de 450€ para 475€. É claro, esta subida era já considerada incomportável por parte dos patrões – ao mesmo tempo que se batiam recordes com lucros milionários argumentava-se que não estavam reunidas condições económicas para suportar uma subida do salário. Francisco Van Zeller, na altura presidente da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa), teve o descaramento de desmentir o acordo (aqui) e, posteriormente, propor uma subida de apenas 10€ no salário mínimo.
Nesta análise, importa ter consciência que o valor do ordenado mínimo, desde a sua criação – há 36 anos – não acompanhou a inflação, significando por isso que é hoje mais magro. Se assim não fosse, representaria um valor superior a 560€. Em França, o salário mínimo é superior a 1300€.
Mas os patrões pedincharam e o Governo Sócrates socorreu imediatamente, através de descontos na taxa social única, incentivos à qualificação e programas de modernização e do desconto de 1% na contribuição à Segurança Social, assim, a primeira subida após concertação social foi suportada pelo Estado em 84%, contribuindo para a degradação da segurança social.
Aproxima-se o prazo limite para a implementação dos acordados 500€ e os patrões já estão a pedinchar novamente, mas agora num contexto em que, com a desculpa da crise, as chantagens sobre os trabalhadores são ainda mais brutais. O actual patrão dos patrões, António Saraiva, substituto directo de Francisco Van Zeller na Presidência da CIP, já veio a público argumentar que “não há condições para o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011”.
Por enquanto, Helena André foge da discussão, dizendo que quando chegar o momento “discutirá com os parceiros se há ou não condições”. E diz também: “se não houver, assumiremos as nossas responsabilidades analisando as circunstâncias do momento”.
Para os Precários Inflexíveis as condições e circunstâncias a analisar têm que ver, essencialmente, com a vida das 500 mil pessoas exploradas que vivem com o ordenado mínimo, representado 9% da população activa portuguesa. É perante as vidas de toda esta gente que Helena André e o seu Governo terão de fazer escolhas e assumir responsabilidades. Subir o ordenado mínimo nacional não representa nenhum favor para a totalidade dos trabalhadores, é simplesmente uma questão de justiça mínima para quem trabalha e alimenta fortunas alheias.
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