As privatizações e a precariedade
No ciclo de privatizações dos últimos anos com a venda de algumas jóias da república, nomeadamente nos ramos da energia e telecomunicações, e ao fim de alguns anos podemos constatar que a precariedade e a subcontratação nunca parou de aumentar. Com o escândalo BES e os empréstimos da Portugal Telecom na ordem dos 900 milhões de euros a este seu acionista, com a consequente queda de posicionamento em termos internacionais e da desastrosa fusão com a Oi Brasil, sabemos agora que o número de trabalhadores em regime de outsourcing a trabalhar para esta empresa ascende aos 16 mil, todos em risco de cair brevemente no desemprego, resultado de cortes aparentemente necessários no investimento que mais não são do que consequências da má gestão dos seus administradores, os tais medalhados pelo Presidente da República Cavaco Silva a 10 de Junho, dia de Portugal.
Com isto confirmamos mais uma vez o que temos vindo a dizer “ A precariedade é a antecâmara do desemprego “. E mais batalhões de precários estão nos call centers, serviços de backoffice, vendas e outros, de empresas outrora públicas e agora em mãos privadas.
Com essas privatizações os acordos colectivos de trabalho tendem a acabar, ou seja, a contratação colectiva deixa de existir. Cada um passa a negociar com o patrão de forma individual, numa relação de forças cada vez mais desigual. Com a saída dos trabalhadores mais velhos para a reforma ou pré-reforma esvaziam-se os sindicatos e comissões de trabalhadores deixando de haver peso na contestação e negociação colectiva. Veja-se por exemplo o que está a acontecer na EDP com o fim em curso do ACT e com a intenção crescente de contratação em regime de outsourcing, ou seja, de precaridade, chegando ao absurdo de haver casos em que a empresa solicita a uma empresa parceira a contratação de um trabalhador, que por sua vez solicita a uma terceira entidade de ‘consultoria’ esse mesmo trabalhador e que por sua vez recruta em subempreiteiros esse mesmo elemento (trabalhador), todos “comendo” o seu quinhão do valor pago pela “empresa-mãe” nesse processo. Com isto conseguimos imaginar o salário do trabalhador depois de todos os abutres intermediários, quais entidades capatazes das novas praças de jorna.
Resta-nos com isso saber quais as ligações, e os amiguismos pelo meio, nestas histórias e onde vai parar o dinheiro ao longo dessa cadeia.
Porque razão serviços outrora prestados com qualidade, deixaram de existir como áreas de negócios dessas empresas, e foram entregues a empresas externas?! Sim, as tais que no total formam o exército de 16 mil trabalhadores precários na Portugal Telecom. Quem são os seus administradores, directores e managers? De onde vieram? Quem são? Quais as suas relações?
Privatizações passaram a ser sinónimo de destruição dos sindicatos, perda de contratação colectiva e precariedade em abundância.
Ainda é nas empresas do sector empresarial do estado, com sindicatos fortes, que os trabalhadores levantam barricadas à contratação precária, cada vez com mais dificuldade é certo! Se a TAP, a Carris, o Metro, Transtejo, Refer, CP, entre outras, forem privatizadas antecipamos desde já o que poderá vir a acontecer, tal como aconteceu com todas as outras. O exército de precários continuará a engrossar como no passado! Tudo isto com a conivência dos governos, e das suas maiorias parlamentares que rejeitaram liminarmente o artigo da Lei Contra a Precariedade (que previa a eliminação deste tipo de situações), bem como da Comissão Europeia, sócia da Troika e ávida na transferência de riqueza dos Estados para os Mercados (credores do estado) com toda a austeridade subjacente.
Não será preciso pensar muito para encontrar os responsáveis por estas políticas e suas consequências.
Quando nada restar ao que é e já foi de todos, nada restará aos demais. Talvez nessa hora os batalhões de precários acordem e a história não acabe.
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Estando de acordo com a maior parte das ideias do texto, não faz sentido colocar todas estas empresas do estado no mesmo “pote”. Enquanto PT (que já perdeu o cordão umbilical ao Estado há uns anos) dava lucro, não se pode dizer o mesmo de outras, nomeadamente das empresas de transportes, em que são os contribuintes a suportar as belas das regalias dos seus trabalhadores, (como o direito a fazer greve quase semanalmente, por exemplo…)