Associação de Combate à Precariedade lança Guia de Direitos para os trabalhadores temporários
Apesar da legislação do trabalho temporário ser injusta para os trabalhadores, não satisfaz os patrões das ETT, pois estes continuam a transgredir a lei permanentemente, e já agora, impunemente. Porque é importante que todos os trabalhadores conheçam os seus direitos e as diversas formas de lutar por eles, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, vai lançar um Guia de Direitos para os Trabalhadores Temporários no próximo dia 29 de Setembro, Sábado, pelas 22h, com apresentação pública na sua sede – o Espaço Associativo Mob, no Bairro Alto (vê evento facebook aqui).
Neste guia pretendemos lançar formas de suporte e contacto aos trabalhadores temporários e respondemos, entre outras, às seguintes questões:
- O recurso ao trabalho temporário é legal em qualquer situação?
- É legal trabalhar para a mesma empresa e na mesma função eternamente através de uma ETT?
- É possível ter piores condições (salário, etc.) do que os restantes trabalhadores da empresa?
- Quando o contrato termina que indemnizações tenho a receber?
O trabalho temporário é uma das formas de precariedade mais comuns e onde mais frequentemente se desrespeitam os direitos dos trabalhadores considerados na lei. Tem crescido muito nos últimos anos não só em número de trabalhadores como nas áreas de actividade que abusam desta forma de contratação: desde o telemarketing à arquitectura, das empresas de segurança aos caixas de supermercado, às bilheteiras, banca ou à construção civil. É uma epidemia social que está a atingir níveis tão preocupantes quanto os falsos recibos verdes.
Devido à conduta ilegal das Empresas de Trabalho Temporário (ETT), a maioria dos trabalhadores temporários responde a necessidades de trabalho permanentes, possuem contratos de trabalho renováveis, inferiores a três meses, e é lhes roubado metade do salário sem que as estas empresas intermediárias produzam o que seja. Existem edifícios inteiros, instalações de callcenters, onde todos os operadores têm contratos quinzenais, semanais ou até diários.
75% dos trabalhadores temporários a tempo completo, em 2010, recebia menos de 600€ mensais, mas cerca de 25% trabalham a tempo parcial e auferem menos do que o salário mínimo nacional.
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