Aumento do Salário Mínimo rejeitado no parlamento

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A proposta de aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para os 500 euros foi ontem chumbada na Assembleia da República. Os votos favoráveis de PCP, BE e Verdes foram insuficientes. PSD, CDS/PP e PS votaram contra o Projecto de Resolução apresentado pelo PCP, que previa ainda a subida do SMN para 600 euros em 2013.

Mantém-se, assim, o valor de 485 euros para o SMN, contrariando o acordo em Concertação Social firmado em 2006 e que previa chegar aos 500 euros em 2011.


Apesar deste incumprimento flagrante, o deputado Raul Almeida do CDS/PP defendeu na discussão da proposta que o parlamento não é “o lugar certo”, ingnorando que o acordo de 2006 foi desrespeitado pelo anterior e actual governos. O grupo parlamentar do PSD não se coibiu de relacionar o congelamento do salário mínimo com “a evolução económica e o imperativo da competitividade”, numa chocante apologia dos salários miséria como forma organizar a economia. O PS justificou o seu voto com os “momentos muito difíceis (…) do país” e argumentou também com o primado da Consertação Social, apesar do anterior Governo ter organizado o incumprimento do acordo que deveria garantir hoje, no mínimo, um salário de 500 euros a qualquer pessoa por um mês de trabalho.

Jorge Machado, do PCP, denunciou a mudança de posição da maioria de direita que apoia o actual Governo e falou nas dificuldades dos “mais de 342 mil” trabalhadores que recebem o SMN. João Semedo, do BE, disse que o SMN “já não está hoje em condições de assegurar o mínimo dos mínimos” e vincou a obrigação em cumprir o compromisso de 2006.

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