Austeridade penaliza mais os mais fracos: recibos verdes vão passar a reter 21,5%
Os trabalhadores independentes vão passar a reter mais 1,5 pontos percentuais do que fazem agora, passando a retenção de 20% para 21,5%. Esta situação significa que para os trabalhadores independentes com valores de rendimento mais baixos o aumento da retenção é superior ao dos trabalhadores dependentes. Nos termos da proposta de lei do Governo, onde teremos as subidas do IRS, do IRC e do IVA, os contribuintes que passem recibos verdes e façam retenção na fonte terão uma subida de 1,5 pontos percentuais na retenção, independentemente do montante de rendimentos que receba.
Como já tinha sido largamente noticiado, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, a subida nas retenções na fonte varia entre 1 e 1,5 pontos percentuais, consoante os rendimentos, fazendo-se assim uma distinção que não acontecerá nos trabalhadores independentes que passem recibo verde e estejam sujeitos a retenção na fonte.
Segue-se aqui a regra de todas as medidas de austeridade anunciadas: injustas na sua globalidade, um verdadeiro terrorismo contra os trabalhadores, penalizam sempre mais que já tem mais dificuldades e é mais fraco. Este aumento discriminatório é mais uma farpa nas vidas díficeis de milhares de trabalhadores independentes, quase todos a falsos recibos verdes, a quem é recusado o devido contrato, substituído por um recibo verde.
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Chamo a atenção aos autores do blogue PI para o seguinte, como familiar de um ex-nadador-salvador:
“Praias de Vila do Conde em risco de ficar sem nadadores-salvadores”
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Vila%20do%20Conde&Option=Interior&content_id=1583046
Desde há pouco tempo “pegou” a moda dos recibos verdes na contratação de nadadores-salvadores e agora por todo o país faltam vigias nas praias.
A razão é simples: é um emprego de enorme responsabilidade mas as condições são as referidas no artigo:
“Os motivos da falta de pessoal, diz Carlos Ferreira, “são vários e já explicados”: o curso é agora mais caro (75 para 127 euros); os jovens têm de passar recibos verdes e perder o acesso ao regime de 1.º emprego ou à bolsa de estudo; descontar para a Segurança Social e fazer um trabalho sem folgas de 10 horas de serviço por dia, em suma, diz, o presidente d' “Os Delfins” prestam um serviço público, mas “não são reconhecidos”.
A este familiar, um concessionário já tentou até pagar ordenados atrasados em refeições no bar.
São prejudicados os nadadores e é prejudicada o comércio e a população, com o maior risco de mortes nas praias portuguesas…
Cumps