Autaquia Sem Precários :: Portimão assume compromisso
A campanha Autarquia Sem Precários recebeu mais um compromisso! Desta vez, a resposta veio da autarquia de Portimão, que nos esclarece ainda o número de trabalhadores em regime de contrato a termo resolutivo (153) e em avença (5), justificando os motivos para a existência destes vínculos:
“A celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo tiveram por base os seguintes motivos:
– Fazer face ao aumento excepcional e temporário da actividade do serviço;
– Exercício de funções em estruturas temporárias das pessoas colectivas públicas;
– Desenvolvimento de projectos não inseridos nas actividades normais dos serviços.
– Fazer face ao aumento excepcional e temporário da actividade do serviço;
– Exercício de funções em estruturas temporárias das pessoas colectivas públicas;
– Desenvolvimento de projectos não inseridos nas actividades normais dos serviços.
Relativamente aos contratos de avença a Autarquia recorreu a este tipo de contrato porque estava em causa a necessidade de assegurar a execução de trabalhos específicos e trabalhos de natureza excepcional que exigem pessoas especializadas com conhecimentos e aptidões técnicas específicas, e por não existirem funcionários com as qualificações adequadas ao exercício das funções objecto da avença.”
Os Precários Inflexíveis mantêm a sua preocupação com a vulgarização do recurso a este tipo de vínculos nas autarquias e em vários sectores da Administração Pública, com ou sem cobertura legal. No entanto, valorizamos a escolha desta autarquia e do seu Presidente, Dr. Manuel António da Luz, pelo que assinalamos Portimão com o “verde” no mapa do sítio da campanha Autarquia Sem Precários. Com ele marcamos isso mesmo: um compromisso da autarquia de Portimão.
Como sempre, relativamente a esta e a todas as autarquias, convidamos toda a sociedade civil, em particular os milhares de trabalhadores dos municípios, para que partilhem todas as histórias de precariedade que sabemos que estão por contar. Foi o que já aconteceu relativamente a muitas Câmaras deste país, que estão assinaladas no mapa que continuamos a construir.
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