Autarquia sem Precários :: C. M. de Estarreja nega ter falsos POC's na autarquia

Publicado em por
Na consequência da divulgação de um testemunho enviado para a campanha “Autarquia sem Precários” que referia a existência de falsos POC’s (Planos Ocupacionais) na Câmara Municipal de Estarreja, recebemos a seguinte resposta do Departamento de Recursos Humanos, por via do Sr. Vice-Presidente da C. M. Estarreja, Abílio Silveira:

Ainda muito recentemente iniciaram funções 9 elementos POCs, segundo o despacho nº 41/09 do Vereador dos RH
(…)
Encontram-se previstos no mapa de pessoal de 2009 os seguintes:
2 Assistentes Operacionais para a Cantina;
2 Assistentes operacionais na DSU [Divisão de Serviços Urbanos];
3 Assistentes operacionais na DEV [Divisão de Equipamentos e Vias].

Assim e enquanto não se encontrarem concluídos os procedimentos julgo não ser abusivo por parte da Autarquia utilizar os POCs (sendo pessoas desempregadas, podem dar algum contributo ao erário público, trabalhando).

Entretanto, através de uma notícia do jornal Em Aveiro, a C. M. de Estarreja desmente as acusações. Mas “admite que estes funcionários fazem alguns trabalhos fora do âmbito POC “quando há pessoas em falta ou enquanto há concursos a decorrer”.”

Os Precários Inflexíveis assistem com preocupação à vulgarização dos POC’s para suprir as necessidades da administração pública e à ideia de que as pessoas desempregadas são ociosas que não querem trabalhar e que, como tal, terão que ser forçadas a cumprir um trabalho comunitário. Estarão as pessoas desempregadas em dívida para com o Estado (e com toda a sociedade, consequentemente) por não terem emprego, ou estará o Estado (e a sociedade) em dívida para com essas pessoas por não lhes garantir a existência de emprego?

Alteramos, então, Estarreja no sítio “Autarquia sem Precários” para uma situação de “conflito”, uma vez que a Câmara Municipal nos dá a sua garantia de não estarem a ser cometidas irregularidades que promovam a precariedade.

Facebooktwitterredditlinkedintumblrmailby feather