Autoridade para as Condições do Trabalho investiga órgãos de comunicação social

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a desenvolver um conjunto de acções inspectivas em vários órgãos de comunicação social. A mega-operação, que se desenvolveu nas zonas de Lisboa e do Porto, abrangeu 58 empresas e envolveu mais de cem inspectores, tendo como universo um conjunto de cerca de 1500 trabalhadores. A ACT anunciou que os objectivos desta acção são a fiscalização de eventuais recibos verdes, trabalho não declarado, salários e tempos de trabalho. Ver detalhes da operação no comunicado da ACT.

A acção inspectiva incluiu a recolha de testemunhos e questionários a jornalistas, bem como outro tipo de averiguações. A ACT diz é necessário esperar pela análise do conjunto dos documentos para ter resultados finais da operação, mas avança já 30 advertências e 15 autos de notícia por questões relacionadas com horários de trabalho. Foi também divulgado no comunicado que, para já, existem 90 trabalhadores a recibos verdes e 55 estagiários que poderão potencialmente beneficiar com a regularização da sua situação, prometendo conclusões definitivas no prazo de um mês.

Esta intervenção da ACT é da maior importância. Espera-se que possa ser um sinal claro que contrarie práticas instaladas neste sector e que se vêm agravando. A precariedade na actividade jornalística é duplamente grave e preocupante, porque afecta milhares de profissionais a quem são negados direitos, mas também porque está em causa uma matéria de interesse geral. É sabido que a precariedade é hoje um dos mais importantes factores que retiram liberdade e independência editorial aos profissionais que garantem a difusão da informação. Esperamos, também por isso, que esta acção inspectiva, que incidiu sobre o conjunto dos mais importantes órgãos de comunicação social, consiga fazer cumprir direitos e alterar a realidade neste sector fundamental para a democracia e a vida colectiva.

Ver também notícia no Diário Económico.

by