Bolseiros de Gestão de Ciência no IPMA: falsas bolsas para precariedade verdadeira

Pouco dias após o corte brutal no número de bolsas atribuídas ser conhecido, fazendo-nos recuar no tempo mais de 20 anos, a Associação de Combate à Precariedade tomou conhecimento de dois concursos de Bolsas de Gestão de Ciência e Tecnologia no IPMA (antigo IPIMAR), que podem ser consultados aqui e aqui.

Ambos os anúncios pedem investigadores com experiência na área da informação geográfica para trabalho de compilação e processamento de dados de informação geocientífica.

Uma vez que é solicitado trabalho técnico especializado e não há qualquer vertente lectiva, seria de esperar uma relação de trabalho com contrato de trabalho. No entanto, é oferecida uma bolsa de “gestão” aos candidatos vencedores.

Diz o artigo 9º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT: “As bolsas de gestão de ciência e tecnologia destinam-se a licenciados, mestres ou doutores, com vista a proporcionar formação complementar em gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou formação na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, e ainda para obterem formação em instituições relevantes para o sistema científico e tecnológico nacional de reconhecida qualidade e adequada dimensão, em Portugal ou no estrangeiro.”

Ou seja, com o argumento de que estas funções atribuem formação a quem as desempenha, a FCT permite, desde Junho de 2012, que se substituam verdadeiros postos de trabalho que eram antes ocupados por técnicos especializados, administrativos ou investigadores, através de falsas bolsas de gestão. As instituições de investigação aproveitam.

Estas bolsas de gestão não fazem parte do intuito inicial da criação das bolsas de investigação, e ampliam o espectro de actuação desta relação de trabalho precária. As bolsas de gestão têm ainda um efeito perverso: ao permitir a substituição de contratos por bolsas, que depois são contabilizadas com todas as restantes bolsas de investigação, criam a ilusão de que estão incluídas na altura de fazer um balanço do investimento feito em ciência e investigação. No entanto, estamos a falar na necessária dotação de pessoal técnico especializado e/ou administrativo para dar apoio o trabalho científico.

Muitos foram os casos já relatados de bolsas de gestão usadas para substituir técnicos especializados, pessoal administrativo. A Associação de Combate à Precariedade denuncia mais este exemplo de precariedade legitimada e apoiada pelo Governo que leva a que os bolseiros se mantenham numa situação de insegurança e injustiça, sem o reconhecimento do seu trabalho e papel na investigação nacional.

Vê aqui as propostas da ACP-PI sobre as últimas alterações ao regulamento da FCT, onde incluímos propostas sobre as bolsas de gestão.

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