Caos: TC chumba Governo pela 4ª vez, Sec. Estado demite-se
Por unanimidade, os juízes do Tribunal Constitucional decidiram chumbar o corte permanente nas pensões da Caixa Geral de Aposentações por violar grosseiramente o princípio da confiança. Repare-se que o Governo queria cortar em pensões que já são pagas há anos 10% do valor, a partir dos 600€. A convergência entre as pensões da CGA e a Segurança Social já acontece para as novas pensões.
Assim, o Governo fica com um buraco de 400 milhões de euros no Orçamento de Estado e abre guerra ao Tribunal Contitucional. Pacheco Pereira afirma mesmo que Passos faz leis que sabe que são inconstitucionais e que só podemos esperar uma vingança do Governo para atacar o Tribunal Constitucional e punir a população. De facto, muitas pessoas apontam para uma nova subida de impostos.
Na Europa e durante um conselho, Durão e Merkel já disseram que estão certos que o Governo vai resolver o problema.
Pôr reformados contra trabalhadores, pôr jovens contra mais velhos, pôr a população contra o Tribunal Constitucional é a estratégia de divisão que o Governo quer usar para destruir os salários e impludir o Estado Social.
Helder Rosalino, Secretário de Estado da Administração Pública, demitiu-se ontem alegando razões pessoais, mas foi este Secretário de Estado da equipa de Vítor Gaspar que sempre encabeçou o ataque aos funcionários públicos e aos reformados da administração pública. Assim, todos percebemos que a saída deste extremista está ligada ao chumbo do TC.
A dez dias do fim do ano, Passos e Portas só podem estar a desesperar, pois na mesma semana assistimos a três enormes derrotas do Governo: a prova aos professores que não aconteceu, o chumbo do corte nas pensões do TC e a demissão de Helder Rosalino.
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Demissão de Helder Rosalino aqui.
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