Cem trabalhadores a falsos recibos verdes no Estádio Universitário de Lisboa

O FERVE denunciou a existência de cerca de 100 trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes no Estádio Universitário de Lisboa. Grande parte destes trabalhadores exercem as mesmas funções há mais de dez anos. Sempre a falsos, falsíssimos, recibos verdes. Têm horário e hierarquia definida, prestam funções permanentes e até “picam ponto” e são alvo de avaliação obrigatória três vezes por ano. Mais um escândalo em que o Estado é intérprete pelas piores razões.

A denúncia foi divulgada através dum testemunho que o FERVE recebeu e divulgou no seu blog. Hoje a imprensa noticia: o jornal Sol, mas também a rádio TSF (com audio, as declarações da Cristina Andrade).

O Estádio Universitário de Lisboa é tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que optou, depois de anos a sujeitar cerca de cem trabalhadores a um regime injusto e ilegal, por entregar a vinculação destes trabalhadores (e o negócio correspondente) a uma empresa privada. O resultado só podia ser este: depois de anos a falsos recibos verdes, directamente recrutados pelo MCTES, estes trabalhadores exercem agora as mesmas funções, sujeitos aos mesmos falsos recibos verdes, explorados pela empresa “Fuga à Rotina“. Empresa essa que, além de todas as ilegalidades, informou os trabalhadores que não pagará salários 5 meses por ano (distribuídos entre os meses de Julho e Setembro): são mais cinco meses, a juntar ao subsídio de férias, ao subsídio de Natal, às responsabilidades com as contribuições para a Segurança Social e tudo o resto que fica pelo caminho – os recibos verdes, está bom de ver, ficam realmente muito baratos às empresas e muito caros aos trabalhadores.

Mas estes postos de trabalho são, portanto, para lá das subcontratações ilegais, da responsabilidade do MCTES – o mesmo Ministério de Mariano Gago que, curiosamente, hoje ocupa pomposamente páginas de jornais anunciando um “contrato de confiança” com as universidades e politécnicos “para a formação de cem mil trabalhadores em quatro anos”.

Mariano Gago e o Goveno têm que responder por estes trabalhadores. Esperamos que a vergonha nos traga uma resposta breve e a imediata regularização desta situação. Só os contratos de trabalho e a reposição dos direitos perdidos durante anos são admissíveis. Entretanto, fica a solidariedade dos Precários Inflexíveis com esta centena de trabalhadores, prometendo toda a atenção e energia para exigir o fim de mais esta vergonha.