Carvalho da Silva: Os trabalhadores e trabalhadoras deste país têm o direito de que não abdicarão, de utilizarem todas as formas possíveis para não seja aumentado o seu horário de trabalho como pretende o governo. E todos os actos que desenvolverem têm mais sustentação legal do que a legalidade que sustenta esta proposta. A CGTP, o movimento sindical, não vai abdicar de nenhuma forma luta…
A central sindical agendou uma semana de luta, a realizar entre 12 e 17 de Dezembro, contra o aumento do horário de trabalho.
A principal central sindical do país pretende defender os direitos de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, precários ou não, para que todos possamos ter “8 horas para trabalhar, 8 horas para a família e 8 horas para descansar e uma semana de trabalho de 5 dias.”
Os Precários Inflexíveis saúdam esta nova semana de luta e estão disponíveis para participar ou contribuir para que seja mais um momento forte de defesa dos direitos de quem vive ou quer viver do seu trabalho.
A austeridade só possível porque é autoritária e imposta por políticos de carreira que não têm qualquer espírito democrático. Ela tem como génese uma ideologia agressiva de regressão social que transforma os direitos essenciais dos cidadãos em instrumentos para a facilitação da gestão patronal da economia com base na exploração da mão-de-obra e na diminuição dos direitos e salários de forma generalizada. Eles, “aqueles que realmente vivem acima das nossas possibilidades”, pretendem continuar a gerir os destinos do país com base na facilidade que lhes é trazida pela redução de direitos e salários. A mobilização da greve geral, que juntou movimento sindical, movimentos sociais e muitos cidadãos que encontraram espaço para a sua participação política e social, demonstrou que o conjunto maioritário da sociedade não aceita esta proposta política e social, porque ela destrói o país, a economia, o tecido produtivo, o emprego e os direitos essenciais.
Transcrevemos parte do comunicado da CGTP que enquandra a luta prolongada pelos nossos direitos. Os Precários Inflexíveis juntam-se a esse apelo:
“Foi a Luta Histórica de gerações de trabalhadores e trabalhadoras, travada ao longo dos anos com uma grande coragem e firmeza, que determinou a conquista das 8 horas diárias e o máximo de 40 horas de trabalho por semana, o direito à contratação colectiva, o descanso aos sábados e domingos, as férias remuneradas, a condenação do trabalho infantil, a protecção social, o direito a tempo de refeição e pausas para recompor forças, as licenças de maternidade e paternidade, entre inúmeros outros direitos.
Alguns destes direitos, como as 8 horas diárias de trabalho, cuja conquista começou em 1886, e que estão na origem da Comemoração do 1.º de Maio (Dia Internacional do Trabalhador), são agora postos em causa no nosso país pelo Governo do PSD-CDS. Esta situação, a concretizar-se, representaria um retrocesso no plano social e civilizacional que importa combater com todas as nossas forças.
É falso que os problemas da competitividade tenham origem nos salários ou na duração do tempo de trabalho. Tais problemas radicam na deficiente organização e gestão das empresas, na manutenção de tecnologias obsoletas, nas fracas cadeias de valor, na elevada precariedade, na dificuldade de acesso ao crédito, nos custos da energia das telecomunicações, dos combustíveis e dos transportes. É a opção por uma estrutura produtiva assente neste modelo que determina, também, uma baixa produtividade, em termos absolutos, e que constitui um dos principais obstáculos ao crescimento e desenvolvimento da economia portuguesa. A solução passa por erradicar este modelo e não mantê-lo.”
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