Chantagem: Passos Coelho ataca abertamente Constitucional para aumentar a austeridade

Tal como já tinha feito anteriormente, Pedro Passos Coelho voltou este fim-de-semana a atacar abertamente as decisões do Tribunal Constitucional (TC). Utilizando o chumbo do TC à medida que impunha um programa de despedimentos na função pública, o primeiro-ministro foi ainda mais longe do que no passado e acusou os juízes do Constitucional de falta de “bom senso”. A gravidade das declarações de Passos Coelho esconde o seu verdadeiro propósito: este Governo de Passos e Portas sabe que o seu programa de austeridade é o caminho para o segundo resgate e que a reconfiguração do regime que está a desenhar é incompatível com a Constituição.

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Num discurso intimidatório no final da Universidade de Verão do PSD, Passos ameaçou com o “preço alto” da decisão do TC e das medidas que venham a substituir as que foram vetadas. E começou a preparar o terreno para uma naturalização na sociedade portuguesa de um segundo resgate. Mas é evidente que a ainda maior agressividade social da austeridade é um plano independente das decisões do TC, com data marcada e tudo, como se percebe pelo programa de horror que o FMI promete para a 8ª e 9ª avaliações da imposição da troika (a realizar conjuntamente, este mês).

Passos Coelho assegurou ainda no seu discurso que o problema não é da Constituição. Mas é apenas um truque. Além de desvalorizar as garantias constitucionais dizendo demagogicamente que não evitaram os níveis de desemprego que as suas políticas criaram, crispou o discurso liberal contra os direitos que são o acordo social da democracia. Entretanto, já o líder da JSD tinha sido mais explícito, convidando o PS a negociações para alterar a Constituição. Paulo Portas, como já vem sendo habitual, tenta escapar aos problemas e evitar os assuntos difíceis. Neste jogo de sombras, sobra hipocrisia e chantagem social. Certo é que o plano dos próximos meses, que exigirá todo o combate, é a intensificação da devastação social e uma maior agressividade das políticas de austeridade.

Notícia Público e vídeo TVI, aqui.

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