Ciência sem futuro: FCT com novos cortes e novas regras, mas com a mesma política de desastre
Segundo notícia do jornal Público, a FCT não apresenta uma explicação para o recente corte do financiamento reservado a despesas correntes das unidades de investigação científica. Os afectados são os centros que tiveram as melhores notas e asseguraram, no último processo de avaliação, o direito ao financiamento estratégico. Agora viram o financiamento-base cortado e o desastre pode atingir 400 mil euros por ano.
Na prática, a FCT, instituição tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência que é a principal financiadora pública da investigação científica no país, simplesmente eliminou uma parcela do financiamento dos centros de investigação – a parcela do financiamento-base que estava prevista nos seus regulamentos. Este é o último desenvolvimento da desastrosa avaliação das unidades de investigação que determina o financiamento até 2020. O corte é transversal aos centros espalhados pelas universidades do país, desde Minho, Porto, Aveiro e Coimbra, passando pela Universidade de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa, até ao Algarve.
Entre os 178 centros avaliados na última fase, houve 11 que não obtiveram classificações que lhes permitissem receber financiamento estratégico (dois tiveram Razoável e nove Bom). Por isso, restaram 167 centros que teriam direito a financiamento para despesas correntes, além de um outro financiamento para actividades de investigação ditas “estratégicas”. Só que os responsáveis destes centros notaram que o financiamento-base tinha simplesmente desaparecido. A eliminação de uma das duas parcelas previstas de financiamento é encarada por muitos como ilegal.
A resposta da FCT ao Público: “Face à disponibilidade orçamental para o financiamento às unidades de investigação e desenvolvimento para o período 2015-2020, e conforme comunicado aos [seus] coordenadores, a FCT recomenda que o financiamento total seja preferencialmente afecto à realização do programa estratégico proposto.”
Mas como poderão as unidades de investigação pôr em marcha o seu programa estratégico sem recursos para assegurar despesas básicas? Será assim tão difícil conjugar causas e consequências e prever que o resultado final destas medidas cegas é a destruição do sistema científico português?
A ciência portuguesa não está à beira do abismo. Com este Governo PSD-CDS, estamos já a dar o passo em falso.
Entretanto, também segundo notícia do Público, esta segunda-feira ficou a saber-se que o Sindicato dos Professores da Região Centro pediu a impugnação do processo de avaliação das unidades de investigação à Procuradoria-Geral da República.
Em Março, o Centro de Matemática da Universidade do Minho e o Centro de Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro também apresentaram impugnações judiciais do processo, invocando várias ilegalidades cometidas pela FCT, como mudanças de regras com o processo em andamento e outros “erros grosseiros”, que os levam a pedir a anulação de todo a avaliação.
Hoje abre o concurso FCT de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento 2015. Há novas regras, mas a precariedade laboral e a ausência de uma política de contratação científica adequada mantêm-se.
ÚLTIMA HORA: Acaba de ser anunciada publicamente a demissão de Miguel Seabra, presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, pelo Ministério da Educação e Ciência. Diz que é “por razões pessoais”. Porém, razões políticas não faltavam para a sua demissão. O Ministro Nuno Crato poderia seguir-lhe o exemplo.
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