Cinismo a Recibos Verdes

Que contratar a recibo verde é a forma mais barata de explorar trabalhadores com excepção do estágio não remunerado já todos sabíamos. O que não deixa de ser espantoso é o cinismo cada vez mais descarado com que esta opção é aplicada – e defendida – , por empresários em todas as áreas de actividade – e, como se sabe, com a conivência do próprio Estado.

Agora foi a vez da PLMJ – AMPereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – que, num seminário organizado em conjunto com a multinacional Mercer, defendeu, pela voz de Joana Lança, que “as medidas de política activa de emprego previstas no novo regime de descontos para a Segurança Social não representam um efectivo incentivo à contratação porque o uso de prestadores de serviços (“falsos recibos verdes”) paga menos encargos sociais do que trabalhadores contratados“.

A técnica da famosa firma de advogados “referiu explicitamente que os aumentos de encargos previstos no novo Código [dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social] representavam um “desincentivo à contratação”, dado que os encargos com os prestadores de serviços eram bastante mais reduzidos“.

Vale a pena ler na íntegra o artigo do Público onde se explica por que motivo o novo Código Contributivo da Segurança Social vem na prática incentivar os empregadores à prossecução da política de precarização do emprego que vem sido seguida em Portugal nos últimos anos.

A não perder também a entrevista feita a Vieira da Silva em Abril do ano passado (a respeito do então novo Código do Trabalho), onde o (esperamos que) ex-ministro tentou com todo o descaramento deste mundo defender a anedota dos cinco por cento para as empresas utilizadoras de “prestadores de serviços”, garantindo que não estava a “tributar a cinco por cento uma situação ilegal” ou seja, que não se tratava de uma medida de combate aos falsos recibos verdes. Mas isso já nós sabíamos.

Que o governo onde Vieira da Silva e seus amigos pontificaram não tomou uma única medida de combate aos falsos recibos verdes e também que que estes crescem e se multiplicam serenamente – e legitimados pelo Poder – no país de todas as impunidades.