CNIS boicota acordo com Governo deixando aumentos salariais e passagem a contrato das amas em risco

Depois de décadas de luta por salários dignos e contratos de trabalho, as Amas da Creche familiar que trabalham intermediadas por IPSSs conseguiram que o Governo assinasse uma adenda ao Acordo de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que prevê a mais que justa (e muito atrasada) atualização salarial, bem como a celebração de contratos de trabalho. Para fazer face ao aumento dos custos o Estado aumentou o financiamento público a estas instituições. Esta atualização entraria em vigor em janeiro de 2023.

Porém, apesar deste acordo assinado entre a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) e o Governo, ficámos a saber por uma denúncia feita pelo STSSSS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social) que o Presidente da CNIS, Padre Lino Maia, enviou uma circular a todas as Instituições associadas desta confederação, para que não procedam nem à atualização salarial nem à reconversão dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse há poucos dias no Parlamento que têm acompanhado permanentemente a situação das amas, e que valorizam “e muito, o trabalho e o papel que estas amas têm, aliás na resposta a muitas crianças”. Congratulou-se por pela primeira vez terem integrado em tal Acordo duas cláusulas relativamente à valorização dos trabalhadores e dos salários.

Uma primeira norma transversal a todos os trabalhadores do sector social (das instituições que subscreveram a adenda), para garantir que há uma valorização dos salários em linha com o que foi acordado em sede de Concertação Social.

E uma segunda que diz especificamente respeito às Amas de Creche Familiar, para haver um aumento dos valores que lhes são pagos, resultante da atualização feita com o setor social, bem como a integração das amas, passando a contratos de trabalho e uma relação laboral estável.

Por último garantiu que o ministério acompanhará, “e a Segurança Social certamente fiscalizará o cumprimento das obrigações assumidas na adenda”, “estamos de uma forma transversal a garantir que há uma correlação entre a nossa relação com os parceiros do sector social e a forma como a valorização dos trabalhadores do sector social é assumida.”

As amas querem acreditar nestas garantias, querem acreditar que o acordo assinado será cumprido e que passados tantos anos irão ver os direitos que lhes foram negados (tanto pelos governos como pelas direções das IPSSs) a serem cumpridos.

Esperam que os cerca de 300€ mensais da atualização salarial que lhes foi garantida para 2023 comecem a ser pagos em janeiro tal como acordado entre a CNIS e o Governo, e que os falsos recibos verdes (que lhes negava, subsídios de férias e natal e a tão desejada estabilidade) sejam finalmente convertidos em contratos de trabalho.

Esperam que as garantias que lhes foram dadas pela ministra sejam sérias e não fiquem, mais uma vez, apenas no papel.